Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do\r\nSenado, na reunião ocorrida nessa quarta (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) Requerimento para que seja realizada\r\ndiligências externas com objetivo de conhecer a realidade dos trabalhadores do\r\ncampo e da cidade. No texto original do requerimento essas diligências deveriam\r\nocorrer antes da votação do projeto da reforma trabalhista, porém em acordo com outros senadores essa condição foi\r\nretirada e o requerimento foi aprovado.
\r\n\r\nAs diligências devem ocorrer em parceria com a\r\nComissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da Comissão de\r\nAssuntos Econômicos e da Comissão de Constituição e Justiça, em datas a serem\r\nagendadas.
Fonte: CNTC
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Loja não pode exigir carta-fiança ao promover empregado para gerência
É abusiva a conduta da empresa que exige do funcionário uma carta-fiança para que este possa atuar como gerente. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma loja a pagar indenização por danos morais a um empregado que foi obrigado a entregar uma carta-fiança de R$ 10 mil como garantia para atuar na função de gerência. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora, a conduta da empresa foi ilícita, abusiva e extrapolou o poder diretivo do empregador ao exigir uma "condição inadmissível para o exercício das...
Projeto que fixa novo salário regional é aprovado em 1ª discussão no PR
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