Com o agravamento da crise política\r\nno País, líderes de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados começaram a\r\ndefender uma reforma da Previdência mais “enxuta”. Nas conversas, os\r\nparlamentares já discutem aprovar apenas o aumento da idade mínima para a\r\naposentadoria, considerado um dos pilares da proposta. As outras mudanças\r\nseriam encaminhadas só a partir de 2019, quando o País terá um novo presidente\r\neleito pelo voto direto.
\r\n\r\nOutra opção cogitada por lideranças\r\nno Congresso é uma “minirreforma” da Previdência, como antecipou o\r\nEstadão/Broadcast na semana passada. Alguns estudos já foram encomendados para\r\nverificar a viabilidade de aprovar medidas por outros caminhos que não uma\r\nProposta de Emenda à Constituição (PEC) - que precisaria de 308 votos na Câmara\r\ne 49 no Senado. Uma saída seria fazer algumas mudanças por medida provisória\r\n(MP) ou projeto de lei, que precisam de menos votos.
\r\n\r\n“É hora de transparência, de\r\nreconhecer que o momento é delicado e que isso impacta na votação das reformas.\r\nÉ preciso, sim, fazer uma avaliação do cenário, para entender o que tem\r\ncondição de ser aprovado agora, deixando o desafio maior para o próximo governo\r\neleito”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). A legenda é uma\r\ndas principais bases de sustentação do governo Temer no Congresso.
\r\n\r\nPara Efraim, esses pontos só poderão\r\nser definidos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar a ação que pede a\r\ncassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. A Corte marcou o\r\ninício do julgamento para 6 de junho.
\r\n\r\n“Se o clima estiver muito pesado,\r\npodemos pensar em aprovar uma reforma deixando só a idade mínima. Para dar\r\nalgum sinal ao mercado”, defendeu o deputado Marcos Montes (MG), líder do PSD,\r\nquinto maior partido da Câmara. A opinião é compartilhada pela líder do PSB na\r\nCasa, Tereza Cristina (MS), que é da ala do partido ligada a Temer. “Temos de\r\naprovar minimamente a idade mínima”, disse. Já o líder do PR na Câmara, José\r\nRocha (BA), diz que nem mesmo este ponto está pacificado.
\r\n\r\nFonte: Estadão
Ponte para o Futuro
A reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro, deixa o trabalhador numa situação de extrema fragilidade. Seria esta a tal "Ponte para o Futuro" do governo Temer?
Direitos sobre feriados trabalhados não podem ser flexibilizados
O direito ao descanso em dias de feriado ou o pagamento dobrado pelos feriados trabalhados e não compensados não pode ser flexibilizado por negociação coletiva, pois são garantidos pela Lei 605/1949, que trata do tema. Foi o que entendeu o juiz Vinícius José de Rezende, da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, ao condenar uma empresa administradora de prestação de serviços a pagar a um trabalhador os feriados trabalhados, com o adicional de 100%. Para justificar o não pagamento do...
Empregada com doença ocupacional ganha "danos morais" por ser coagida a se demitir
A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI reformou parcialmente sentença proferida pela 2ª Vara de Teresina para condenar a empresa Sadia (BRR –Brasil Foods S.A.) em indenização por danos morais, a empregada que foi coagida pela empresa, a pedir demissão após adquirir doenças por esforço repetitivo. Conforme documentos dos autos, a autora da ação foi contratada em Teresina/PI, em fevereiro de 2012, para prestar serviço no município de Lucas do Rio Verde/ MT, em linha de produção...