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Justiça obriga empresas a pagarem pensão à família de operário morto em acidente de trabalho

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal – 1ª. Região , com sede em Brasília, negou provimento às apelações interpostas pelo edifício residencial Park Boullevard Condomínio Resort e pela construtora Valor Empreendimento Ltda. contra sentença de primeiro grau que condenou as instituições a pagarem, regressivamente, as despesas com pensão por morte concedida aos dependentes de segurado da previdência morto em acidente de trabalho. A ação requerendo a condenação solidária...

Aprovada cassação de CNPJ de empresas que usam trabalho escravo

A proposta aprovada estabelece que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo, seja por procedimento administrativo ou judicial, tenha o registro cassado e seus dirigentes fiquem impedidos de atuarem na mesma atividade por dez anos.   No parecer aprovado, há ainda a previsão de que a penalidade deve ser estendida às empresas que se beneficiam com produtos que tenham origem na exploração dos trabalhadores. As empresas ainda ficam sujeitas à aplicação das penalidades já previstas em leis para quem faz uso de trabalho escravo, como ações civis, criminais e multas administrativas.   A...

Advogada venezuelana vira caixa em Roraima

O agravamento da crise econômica na Venezuela está fazendo com que dezenas de venezuelanos migrem para Roraima. Sem opções de trabalho, muitos deles se veem obrigados a mudar de carreira para arranjar emprego no Brasil e ajudar os familiares que continuam no país fronteiriço ao estado. “Aqui a minha vida é muito diferente”, define a advogada venezuelana Carol Formaniak, que saiu de Ciudad Bolívar, a quase 1000 KM de Roraima, para viver em Boa Vista. No país natal, ela deixou para trás uma história de luta pelos direitos de crianças e mulheres e agora trabalha como operadora...