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Governo cede e mulheres terão idade mínima de aposentadoria de 62 anos

Data de publicação: 19/04/2017

Depois de apresentar a mais ampla proposta de\r\nreforma da Previdência dos últimos anos, o presidente Michel Temer precisou\r\nceder em sete pontos para enfrentar as resistências dos deputados ao projeto.\r\nAs mudanças não pouparam sequer a “espinha dorsal” da proposta: uma idade\r\nmínima igual de 65 anos para homens e mulheres. Diante do risco de perder o\r\napoio da bancada feminina, Temer deu aval para a redução da idade das mulheres\r\npara 62 anos, embora tenha dito várias vezes que isso era inegociável.

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As mudanças têm potencial para consumir parte\r\nda economia esperada pelo governo com a reforma, mas esse impacto ainda não\r\nestá totalmente dimensionado. Há dúvidas entre os analistas sobre o tamanho das\r\nperdas com as flexibilizações, que podem superar os 20% do valor de R$ 800\r\nbilhões que a equipe econômica previa poupar nos próximos 10 anos.

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O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira\r\nMaia (PPS-BA), calculou uma perda próxima a R$ 170 bilhões com as alterações\r\nfeitas no parecer, que deve ser lido hoje na comissão especial na Câmara. O\r\neconomista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado, ponderou que qualquer\r\nestimativa ainda é incerta, porque o impacto dependerá da política de ajuste do\r\nsalário mínimo. O relator manteve todos os benefícios vinculados ao mínimo.

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Já o presidente procurou destacar o impacto\r\npositivo que a proposta terá sobre a economia. “O Meirelles faz um gesto que,\r\nse a reforma for aprovada, a economia… aí ela faz um foguete para cima. Aliás,\r\no foguete já começou”, afirmou Temer, durante café da manhã com deputados da\r\nbase aliada para apresentar as mudanças.

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Em relação à proposta original, mudam a idade\r\nmínima; a transição; o cálculo do benefício; o Benefício de Prestação\r\nContinuada (BPC); o acúmulo de benefícios; a aposentadoria rural; e as aposentadorias\r\nde professores e policiais.

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Se alguns pontos significaram perdas fiscais,\r\npelo menos algumas mudanças podem reduzir esse efeito negativo. Para compensar\r\na idade mínima menor para mulheres, o relator elevou a idade inicial da\r\ntransição delas de 50 anos para 53 anos.

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O relator também quer instituir uma “trava”\r\naos servidores que hoje têm direito ao salário integral na aposentadoria,\r\nexigindo deles o cumprimento da idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos\r\npara homens. Caso ele peça o benefício antes, o valor ficaria menor.\r\n“Preservamos os pontos principais da reforma e há casos em que teve ganho de\r\neconomia”, disse ao Estado o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

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A estratégia do governo é tentar conter a\r\npressão por mais mudanças. Temer já começou a articular com as lideranças do\r\nSenado a formulação de um “consenso” em torno do texto do relator. A votação da\r\nreforma no plenário da Câmara começa em 8 de maio.

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 Fonte: O Estadão.