Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho\r\n(MPT) aponta que as mudanças na\r\nlegislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As\r\nalterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais\r\nfirmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na\r\ngeração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda\r\npara consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem\r\nconcurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de\r\nresponsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.
O documento reúne quatro Notas Técnicas, assinadas\r\npor 12 Procuradores do Trabalho, em que são analisadas de forma detalhada as\r\npropostas contidas no Projeto de Lei 6787/2016 (PL 6787/2016); Projeto de Lei\r\ndo Senado 218/2016 (PLS 218/2016); Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC\r\n30/2015); e Projeto de Lei 4302-C/1998 (PL 4302-C/1998).
Fonte CNTC
\r\n\r\n\r\n\r\n
Renan Calheiros deixa claro que dificilmente a terceirização passa pelo Senado .
O presidente do Senado , Renan Calheiros, voltou a criticar nesta quinta o projeto que regulamenta a terceirização no País. O peemedebista, que “engavetou” o projeto sem prazo para que seja analisado pelos senadores, disse que a terceirização “precariza a economia quando libera geral a atividade-fim”. “Eu acho que tem que regulamentar a atividade-meio, temos que ser engenhosos, criativos, mas não podemos de forma nenhuma regulamentar liberando geral porque aí você vai precarizar e especializar menos...
Justiça promove acordo entre partes via WhatsApp
A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) usou pela primeira vez o aplicativo WhatsApp para promover acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo celular e só tiveram de ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação. A negociação contou com a coordenação e orientação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas...
Desemprego fica em 6,9% em julho e é o menor desde 2002, diz IBGE
A taxa de desemprego ficou em 6,9% em julho, conforme informações divulgadas nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a menor para meses de julho desde 2002, quando teve início a série histórica do instituto.No mês anterior, junho, o índice havia ficado em 7%. Já em julho do ano passado, a taxa registrada foi de 8%.Evolução da taxa de desemprego nos últimos 12 meses (Foto: Editoria de Arte/G1) No mês, a quantidade de desempregados ficou estável...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
