Após ser suspensa em novembro, a revisão nos\r\nbenefícios do INSS deve ser retomado nesta segunda-feira (16), segundo o\r\ngoverno. As perícias agendadas voltarão a ser feitas, e as pessoas que recebem\r\nauxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos serão\r\nchamadas para uma nova perícia médica.
A revisão havia sido anunciada em julho, mas a\r\nMedida Provisória 739 perdeu a validade em novembro, suspendendo as avaliações.\r\nNo começo deste mês, o presidente Michel Temer publicou uma nova medida\r\nprovisória para garantir a revisão.
Quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por\r\ninvalidez está liberado do pente-fino.
Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita
O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado hoje (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débitos inscritos na dívida ativa não estão incluídos no parcelamento. Quem questiona na Justiça alguma dívida com a Previdência ou a Receita terá de desistir do processo para aderir ao refinanciamento. As empresas terão um benefício adicional e poderão abater créditos tributários (recursos que têm direito a receber do Fisco) e prejuízos...
TST diz que exigir atestado de antecedentes criminais para contratação é crime
A Construtora B. Santos Ltda. foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar por danos morais um servente de obras porque exigiu, para sua contratação, a apresentação de atestado de antecedentes criminais. A Turma, seguindo o entendimento do TST que considera a conduta discriminatória quando a atividade do empregado não justifica a exigência da certidão. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) confirmou sentença que indeferiu o pedido de indenização,...
Dos três deputados federais de Maringá, um votou contra a terceirização (Ênio Verri) e dois a favor, consequentemente contra os trabalhadores (Luiz Nishimori e Edmar Arruda.
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