Após ser suspensa em novembro, a revisão nos\r\nbenefícios do INSS deve ser retomado nesta segunda-feira (16), segundo o\r\ngoverno. As perícias agendadas voltarão a ser feitas, e as pessoas que recebem\r\nauxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos serão\r\nchamadas para uma nova perícia médica.
A revisão havia sido anunciada em julho, mas a\r\nMedida Provisória 739 perdeu a validade em novembro, suspendendo as avaliações.\r\nNo começo deste mês, o presidente Michel Temer publicou uma nova medida\r\nprovisória para garantir a revisão.
Quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por\r\ninvalidez está liberado do pente-fino.
TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida cláusula coletiva que aumentou somente para um grupo de empregadas o prazo da garantia de emprego a gestantes prevista constitucionalmente. A ampliação para 210 dias beneficiou apenas as trabalhadoras da Souza Cruz S.A. contratadas por prazo indeterminado, sem extensão aos contratos com vigência pré-determinada. Entre a maioria dos ministros, prevaleceu o entendimento de que não houve ofensa ao princípio da isonomia. O acordo coletivo foi assinado pela indústria de cigarros...
Reforma da Previdência vai afetar mais quem tem até 50 anos
As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um “pedágio” para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício. As propostas foram apresentadas ao presidente em exercício Michel Temer e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria...
Estabilidade para empregado próximo da aposentadoria
Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7825/14 que proíbe empregadores de demitir empregados em via de conseguir o direito à aposentadoria. A nova regra valeria para celetistas (regimes pela Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei 5.452/43) que vão se aposentar por idade, por tempo de contribuição ou em regime especial. Pelo texto do deputado paulista Vicentinho (PT-SP), ganham estabilidade trabalhadores para os quais faltem 18 meses para aposentar-se e que tenham, no...
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