A rede\r\nde supermercados Walmart firmou acordo judicial com o Ministério Público do\r\nTrabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), comprometendo-se a pagar R$ 610.420 por\r\ndescumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), firmado com a instituição\r\nem 2010. O TAC prevê o respeito a normas que limitam jornada de trabalho, horas\r\nextras, intervalos, registro de ponto e ergonomia de atividades dos empregados\r\ndos supermercados da WMS em todo o País.
O\r\ndescumprimento da legislação foi constatado pelo Ministério do Trabalho (MT) em\r\nações fiscais realizadas em 2013, 2014 e 2015 em estabelecimentos do Rio Grande\r\ndo Sul, Paraná e Santa Catarina, além do encaminhamento de sentenças\r\ntrabalhistas, com condenações nos aspectos e trânsito em julgado já operado.O\r\nTAC continua em acompanhamento, sob responsabilidade da procuradora do Trabalho\r\nSheila Ferreira Delpino, e novas multas podem ser geradas. O valor do acordo\r\nserá revertido ao Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, a fim de executar reforma\r\nem seus prédios e adquirir equipamentos.
Fonte:\r\nMPT.
Justiça promove acordo entre partes via WhatsApp
A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) usou pela primeira vez o aplicativo WhatsApp para promover acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo celular e só tiveram de ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação. A negociação contou com a coordenação e orientação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas...
Outubro Rosa, Em Defesa da Vida
O câncer de mama é um dos tipos de câncer de maior incidência no mundo. Preveni-lo é possível por meio do diagnóstico precoce, de acesso fácil às mulheres , independente da classe social. O Outubro Rosa tornou-se uma campanha de prevenção de grande importância, transformando-se em poderoso instrumento de conscientização da mulher brasileira, sobre a importância da prevenção. Vale lembrar que o Outubro Rosa, movimento mundial de mobilização de prevenção da patologia, começou no último dia 1º., promovido pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas...
Ajuizar ação pedindo rescisão indireta dispensa empregado de aviso-prévio
Se for de conhecimento prévio a intenção de um empregado de pedir rescisão indireta, a empresa não pode descontar das verbas rescisórias os salários relativos ao aviso-prévio não cumprido por ele. O entendimento foi adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Para o colegiado, o desconto não poderia ter ocorrido, pois a empresa soube com antecedência da intenção do funcionário de encerrar o contrato. Isso porque foi notificada de ação judicial na qual ele pretendia...
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