A rede\r\nde supermercados Walmart firmou acordo judicial com o Ministério Público do\r\nTrabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), comprometendo-se a pagar R$ 610.420 por\r\ndescumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), firmado com a instituição\r\nem 2010. O TAC prevê o respeito a normas que limitam jornada de trabalho, horas\r\nextras, intervalos, registro de ponto e ergonomia de atividades dos empregados\r\ndos supermercados da WMS em todo o País.
O\r\ndescumprimento da legislação foi constatado pelo Ministério do Trabalho (MT) em\r\nações fiscais realizadas em 2013, 2014 e 2015 em estabelecimentos do Rio Grande\r\ndo Sul, Paraná e Santa Catarina, além do encaminhamento de sentenças\r\ntrabalhistas, com condenações nos aspectos e trânsito em julgado já operado.O\r\nTAC continua em acompanhamento, sob responsabilidade da procuradora do Trabalho\r\nSheila Ferreira Delpino, e novas multas podem ser geradas. O valor do acordo\r\nserá revertido ao Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, a fim de executar reforma\r\nem seus prédios e adquirir equipamentos.
Fonte:\r\nMPT.
Pais de entregador de supermercado morto em acidente com moto vão receber indenização
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Governo avalia ceder mais para votar Nova Previdência
Após ver frustradas as tentativas de conseguir votos em troca de liberação de cargos e dinheiro, o governo decidiu flexibilizar ainda mais a proposta de reforma da Previdência e adiar a votação para 19 de fevereiro de 2018. O que estava previsto para a semana que vem ficou para depois do Carnaval, menos de oito meses antes das eleições. A discussão começa um pouco antes, no dia 5 de fevereiro. Até lá, o governo espera que sua propaganda surta efeito e crie um ambiente mais favorável à reforma. O Planalto já começou a produzir novas campanhas publicitárias e o presidente...
McDonalds vai indenizar atendente acusado de vender lanches sem registro
A Hadco Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald’s) foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um atendente demitido por justa causa após ser acusado de vender lanches sem registro. O caso foi julgado na 2ª Vara do Trabalho de Brasília. De acordo com o juízo responsável, a rede de lanchonetes agiu com abuso de poder, pois não foram comprovadas as supostas irregularidades cometidas pelo empregado. De acordo os autos, o trabalhador foi admitido pelo McDonald’s em outubro de 2011 e dispensado...
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