Após reunião com centrais sindicais, o\r\nrelator do projeto que regulamenta a terceirização, senador Paulo Paim (PT-RS),\r\nanunciou nesta quarta-feira, 7, que o projeto será retirado da pauta de\r\ndiscussões do Plenário. Paim coordenou uma reunião entre representantes de\r\ndiferentes centrais sindicais e o presidente do Senado, Renan Calheiros\r\n(PMDB-AL), e o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC).
O relator vai apresentar seu parecer na\r\npróxima terça-feira, 13, pois a proposta já estava na pauta de votação do\r\nPlenário. Porém, Paim quer que o projeto seja melhor discutido com as centrais\r\ne, por isso, ainda não há previsão para a votação.
Conforme a coluna Direto da Fonte\r\nantecipou nesta terça-feira, 6, Paim deve vetar a terceirização das\r\natividades-fim e vai pedir “que se criem parâmetros para regulamentar a\r\nterceirização da atividade-meio”.
Além disso, também vetará a\r\nsubcontratação (quarteirização) de trabalho, abrindo exceções como no caso da\r\nconstrução civil ou setores que possuam legislação específica sobre o assunto.
Em seu parecer, o deputado gaúcho também\r\ndeve derrubar a chamada pejotização - a contratação de indivíduos dentro das\r\nmesmas regras de microempresas.
Fonte:\r\nEstadão
STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. De acordo com a decisão, até deliberação da questão pelo Poder Legislativo, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic. Não estão abrangidas as dívidas da Fazenda Pública, que têm regramento específico.A matéria foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1269353, com repercussão...
CNTC emite nota de repúdio a manifestação de Rodrigo Maia pela extinção da Justiça do Trabalho
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), entidade representativa de cerca de 12 milhões de trabalhadores no comércio e de serviços, congregando 27 federações e mais de 800 sindicatos, vem manifestar seu total Repúdio a posição firmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao defender publicamente pela extinção da Justiça do Trabalho. A CNTC defende a importância de determinados valores para o desenvolvimento e a manutenção de uma sociedade “livre, justa e solidária”, principalmente a obediência ao Estado Democrático...
Perfil do Comerciário Paranaense
Com base nos dados da RAIS 2015 (Relação Anual de Informações Sociais) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o Dieese elaborou um Perfil dos Comerciários Paranaenses do ano de 2015. Em um comparativo com o número de trabalhadores no período de 2006 a 2015, houve aumento de 47,34%, passando de 452.077 em 2006 para 666.085 comerciários em 2015. Distribuídos entre os segmentos, durante o ano de 2015 mostra que a maioria dos trabalhadores estavam no Comércio varejista chegando a 70,0%, seguido pelo Comércio por atacado com 17,9% e Comércio e reparação de veículos automotores...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
