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PEC 55 é erro histórico que provocará retrocesso social, diz ONU

Data de publicação: 12/12/2016

O congelamento de gastos sociais previsto na PEC 55\r\nterá “impacto severo” sobre a população pobre no Brasil, provocará “retrocesso\r\nsocial” e colocará “toda uma geração futura em risco de receber uma proteção\r\nsocial muito abaixo dos níveis atuais”. O diagnóstico é do australiano Philip\r\nAlston, relator especial das Nações Unidas para a pobreza extrema e os direitos\r\nhumanos.

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Em uma nota tornada pública nesta sexta-feira 9, a\r\nrelatoria especial da ONU lembra que, nas últimas décadas, o Brasil\r\n“estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para\r\nerradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho\r\ne segurança social”, mas que a PEC 55 pode destruir esse legado.

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“Essas políticas contribuíram substancialmente para\r\nreduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico\r\natrasar o relógio nesse momento,” disse Alston.

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No documento, a relatoria da ONU lembra que Temer\r\nchegou ao poder graças a um impeachment e que, portanto, “jamais apresentou seu\r\nprograma a um eleitorado”. Alston afirma que seria necessário realizar um\r\n“debate público apropriado” sobre a medida e seus impactos. “Essa é uma medida\r\nradical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse.

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 “Vai atingir\r\ncom mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os\r\nníveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e,\r\ndefinitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito\r\nbaixa prioridade nos próximos vinte anos”, afirma.

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Ainda segundo o relator, a PEC 55 coloca o Brasil em\r\nviolação ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais\r\nratificado em 1992, que “veda a adoção de ′medidas deliberadamente regressivas’\r\na não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda\r\nconsideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam\r\nnecessárias e proporcionais.” 

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Fonte:\r\nrevista Carta Capital