Em reunião\r\nrealizada ontem (7/12), na presidência do Senado Federal, com os senadores Renan\r\nCalheiros, Jorge Viana e Paulo Paim e o movimento sindical, inclusive com a\r\nparticipação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC),\r\nrepresentada pelo Diretor Rodrigo Comerciário, foi acordado que o Projeto de\r\nLei da Câmara 30/2015, que pretende regulamentar terceirização não constará da\r\nordem do dia do plenário do Senado.
\r\n\r\nUma vitória da\r\nmobilização realizada pelo sistema CNTC.
Fonte: CNTC
Supremo já soma 20 ações contra retirada de fontes de custeio dos sindicatos obreiros
Por Felipe Luchete (Consultor Jurídico-Trabalhista) O fim da contribuição sindical obrigatória é o tema da 20ª ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal questionando dispositivos da Lei 13.467/2017. Para a federação que representa trabalhadores de limpeza urbana e conservação (Fenascon), é inconstitucional permitir que cada empregado decida se vai ou não ajudar a entidade da categoria. A Fenascon afirma que, como o repasse é a principal receita do sistema sindical brasileiro,...
Diretores do SINCOMAR participam da abertura do XVI Encontro dos Comerciários do Paraná
Na manhã desta sexta feira (11), foi realizada a cerimônia de abertura do XVI Encontro dos Comerciários do Paraná e do Seminário do Coletivo Jurídico, eventos promovidos pela Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná (FECEP). O presidente da federação e primeiro vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Vicente da Silva, ressaltou que “o seminário jurídico já é tradição no Encontro dos Comerciários,...
Empresa de vestuário vai ressarcir empregados por exigência de “dress code” em suas lojas
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) condenou a Valdac Ltda., empresa responsável pelas marcas Siberian e Crawford, ao fornecimento das vestimentas exigidas para o trabalho a seus empregados e, também, ao ressarcimento de despesas, caso eles as tenham adquirido. O colegiado entendeu que havia um código de padronização de vestimentas (dress code) na empresa, o que se equipara ao uso de uniforme.PadrãoO Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, sustentou que a empresa exigia de caixas, vendedores e gerentes que...