O salário\r\nmínimo no Brasil deveria ser de R$ 4.016,27, de acordo com o Dieese\r\n(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
É este o\r\nvalor necessário “para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com\r\nalimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e\r\nprevidência”, segundo a instituição.
É o maior\r\nvalor desde que o cálculo começou a ser feito há 22 anos. No mês de setembro, o\r\nsalário mínimo necessário ficou em R$ 4.013,08.
Os R$\r\n4.016,27 de outubro representam mais de 4 vezes e meia o valor do mínimo atual,\r\nem R$ 880.
O cálculo\r\nda Dieese é feito com base no valor da cesta básica mais cara, atualmente a de\r\nPorto Alegre. A última pesquisa do Dieese mostrou alta em 13 capitais e redução\r\nem 14.
Pela lei\r\natual, o salário mínimo no Brasil é reajustado pela soma da variação do INPC\r\n(inflação para população de baixa renda) no ano anterior, acrescido da taxa de\r\ncrescimento real do PIB dois anos antes.
Já que o\r\nPIB ficou parado em 2014 e teve queda em 2015, o que está se repetindo em 2016,\r\no próximo aumento real ficará no mínimo para 2019.
Em um\r\nvídeo, o economista Carlos Eduardo Gonçalves explica quais seriam as consequências\r\npráticas se um salário mínimo tão alto fosse estabelecido por lei:
“O que\r\nvai acontecer com a pessoa hoje empregada que ganha um salário baixo? (…) Você\r\nacha que elas vão continuar todas empregadas ganhando R$ 3.700 ou elas vão ser\r\nmandadas emboras porque a contribuição delas pro produto final da empresa não\r\nvale esses R$ 3.700?”.
Fpnte: Site do Dieese
\r\n\r\n
Empresas deixaram de depositar R$ 24,4 bilhões no FGTS
Empregados que verificarem que não há saldo ou que o valor depositado pelas empresas em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está diferente do que o previsto deverão procurar a Justiça para buscar receber o dinheiro. A possibilidade de saque dos recursos de contas inativas fez aumentar a procura por informações sobre depósitos do fundo. Especialistas ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, afirmam que os trabalhadores que identificarem irregularidades devem entrar com ação informando o período em que trabalharam...
Terceirização começa a gerar ações de indenização na Justiça
As novas regras da legislação trabalhista começam a enfrentar os primeiros questionamentos na Justiça. Uma ação do Ministério Público do Trabalho pede R$ 37,7 milhões de indenização a uma das maiores varejistas do Brasil, a Riachuelo, por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos da empresa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também recebeu ação que questiona a constitucionalidade da terceirização em salões de beleza.O primeiro grande questionamento à nova regra acontece no Rio Grande do Norte. Após fiscalização em mais de 50...
Empresa só evita multa se provar que contratação de deficiente é impossível
A exclusão da multa administrativa imposta em razão do não cumprimento da cota de pessoas com deficiência ou reabilitadas só é possível se a empresa demonstrar que usou todos os meios para selecionar esses profissionais, inclusive mediante cadastro em entidades que atuam na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A avaliação é do ministro João Oreste Dalazen, da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o caso do Instituto Adventista de Ensino, que...