O plano do governo de formular uma proposta de\r\nreforma da legislação trabalhista subiu no telhado. Em privado, Michel Temer já\r\nensaia um discurso sobre a inconveniência política de abrir uma terceira frente\r\nde desgaste, além das duas trincheiras legislativas em que sua administração já\r\nestá metida: a emenda constitucional que congela os gastos federais por 20\r\nanos, em tramitação na Câmara, e a reforma das aposentadorias, a ser enviada\r\npara o Congresso depois das eleições municipais.
Na semana passada, o ministro Ronaldo Nogueira\r\n(Trabalho) afirmara que a reforma trabalhista seria remetida ao Congresso\r\napenas no segundo semestre de 2017. Atribuiu o adiamento à necessidade do\r\ngoverno de desatar primeiro os seus nós fiscais. ”De que adianta a modernização\r\nda legislação se a economia não voltar aos eixos? É uma questão lógica:\r\nprimeiro as primeiras coisas”, disse ele.
O novo discurso que o Planalto começa a esboçar não\r\nrenega a necessidade de modernizar as relações entre patrões e empregados. Mas\r\nsustenta que o governo talvez não precise colocar suas digitais numa proposta.\r\nAlega-se que já tramitam no Congresso projetos que tratam dessa matéria.
Ouvido pelo blog na noite passada, um auxiliar do\r\npresidente declarou que o martelo não está batido. Mas sinalizou o que está por\r\nvir: “A gente vai tem que fazer escolhas. Não dá para encaminhar quinhentas\r\npropostas para o Congresso.” O Planalto se equipa para aprovar a emenda do teto\r\ndos gastos até dezembro. E a mexida na Previdência em 2017.
\r\n\r\n
Fonte: Blog do Josias
Lei das trabalhadoras domésticas ainda não saiu do papel
Apesar de atender uma demanda histórica da categoria, reconhecendo o trabalho doméstico como atividade profissional com os devidos direitos trabalhistas, a Lei Complementar nº 150, de junho de 2015, está longe de ser cumprida. A Justiça do Trabalho não tem fiscais e, mesmo que tivesse, não poderia entrar nas residências para fiscalizar o cumprimento da norma. O resultado é uma lei que custa a sair do papel, ainda mais em tempos de crise, como a atual, e o crescente número de queixas de trabalhadores domésticos na Justiça. “Há total falta de fiscalização do trabalho....
STF confirma descanso para mulheres antes do cumprimento de horas extras
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) validar o Artigo 384 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), que obriga as empresas a conceder 15 minutos de descanso para mulheres antes do cumprimento de hora extras. A regra foi questionada no Supremo por uma empresa de Santa Catarina, que alegou ofensa ao princípio da isonomia. De acordo com a empresa, como a medida não pode ser aplicada aos homens, a norma estimula a diferenciação em razão do sexo. Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros seguiu posição...
Assédio sexual no trabalho é tema de cartilha da OIT e do MPT
Uma nova cartilha com orientações sobre assédio sexual no ambiente de trabalho foi lançado no último dia 21/6 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Produzida em formato de perguntas e respostas, a publicação traz informações detalhadas sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho, além de explicar as responsabilidades e consequências para trabalhadores(as) e empregadores nessas situações. “Há uma dificuldade entre as vítimas de assédio, gestores de empresas e instituições e dos próprios...