A Empregada F.S.G. procurou o Sindicato dos Comerciários de São Paulo após ser demitido pela empresa Atende Atacado, que não fez o pagamento das verbas rescisórias, pois estaria passando por dificuldades financeiras.
O juiz condenou a empresa a pagar as verbas rescisórias, a multa do artigo 477, da CLT e ao trintídio, pela demissão em trinta dias antes da data base da categoria. A Sentença esclarece que o trabalhador não deve ser penalizado pela falta de fôlego financeiro da empresa.
Fonte: Sindicato dos Comerciários de São Paulo
Justiça condena empresa por câmera na porta do vestiário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de um operador de produção e condenou a Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil em indenização a título de danos morais, por violação da privacidade pelo monitoramento do banheiro e vestiário dos empregados por meio de sistema de câmeras. Na reclamação, o trabalhador solicita reparação pelo constrangimento sofrido por ser monitorado em local privativo. Em sua defesa, a empregadora alega que a câmera foi retirada...
Presidente do TST confirma presença no Seminário Jurídico da UGT no Paraná
O presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, foi recebido em audiência, na tarde dessa quarta-feira (18), pelo ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho. Patah, junto com o vice-presidente, Roberto Santiago e diretores da central, foram levar ao ministro a posição da UGT em relação ao projeto de lei 4962/2016, do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O projeto, que também tem apoio do presidente do TST, regulamenta a contribuição sindical e dá nova versão aos acordos coletivo de trabalho e à tão polemica...
Dinheiro dá alergia e indenização
Aquele que, por omissão ou negligência, causar dano a uma outra pessoa comete ato ilícito e é obrigado a repará-la. Assim dispõe os artigos 186 e 187 do Código Civil. A norma foi citada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para condenar uma rede de farmácias a indenizar ex-operadora de caixa, que pegou uma alergia nas mãos ao lidar com dinheiro. Como a empresa não a afastou de suas funções, ela vai receber a R$...