O INSS começou nesta quinta-feira (1º) a\r\nconvocar os segurados para fazer revisão dos benefícios de auxílio-doença e\r\naposentadoria por invalidez por meio de exames. Ao todo são 530 mil\r\nbeneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com\r\nidade inferior a 60 anos que passarão por avaliação.
Os beneficiários serão convocados por\r\nmeio de carta para a realização da perícia médica. Após o recebimento da carta,\r\nterão cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de\r\nteleatendimento 135, segundo o Ministério da Previdência.
Quem não atender ao chamado do INSS no\r\nprazo estabelecido terá o benefício suspenso. A reativação só ocorrerá mediante\r\no comparecimento do beneficiário e o agendamento de nova perícia.
Para reforçar a convocação, também serão\r\nemitidos, a partir de novembro, avisos aos beneficiários por meio dos terminais\r\neletrônicos das agências bancárias.
Nos casos de segurados com domicílio\r\nindefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação será\r\nfeita por edital publicado em imprensa oficial.
Para facilitar a convocação, os\r\nbeneficiários devem manter o endereço atualizado no INSS. A alteração pode ser\r\nrealizada por meio da central de teleatendimento 135 ou pela internet\r\n(www.previdencia.gov.br).
Os beneficiários não precisam se\r\nantecipar à convocação e comparecer ao instituto antes de serem convocados.\r\nPara evitar filas desnecessárias e sobrecarga nas agências de atendimento, o\r\nINSS informa que organizou a revisão dos benefícios em lotes com critérios\r\npré-definidos.
Critérios
O agendamento e a convocação da revisão\r\nobedecerão a critérios como idade do segurado (da menor para a maior) e o tempo\r\nde manutenção do benefício (do maior para o menor). Assim, serão chamados\r\nprimeiro os segurados mais jovens e que recebem o benefício há mais tempo.
Os primeiros 75 mil convocados são\r\nbeneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois\r\nanos de benefício sem passar por exame pericial.
Perícia
O perito poderá realizar até quatro\r\nperícias diárias referentes à revisão, que serão inseridas na agenda diária de\r\ntrabalho já na primeira hora da jornada. As agendas já marcadas serão cumpridas\r\nde modo a não prejudicar os segurados agendados, segundo o INSS.
Aproximadamente 2,5 mil dos 4,2 mil\r\nperitos do quadro do INSS trabalharão nas perícias de revisão.
O INSS trabalha com uma possibilidade de\r\nreversão entre 15% e 20% para os benefícios de auxílio-doença. Caso esse número\r\nse confirme, o governo calcula que a economia para os cofres chegue a R$ 126\r\nmilhões por mês. O valor médio desses benefícios é de R$ 1.193,73.
Fonte: G1
Justiça do Trabalho negocia com bancos oficiais reajuste de depósitos judiciais
Reajustar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho é um dos objetivos do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, para recompor o orçamento em 2017. Atualmente, a Justiça do Trabalho movimenta, aproximadamente, R$ 40 bilhões por ano em depósitos judiciais nos bancos oficiais, e os juros sobre estes valores giram em torno de 0,08%. A ideia, no entanto, é que este percentual seja reajustado significativamente em janeiro...
Escola preparatória é condenada por usar nome de ex-professor em site após desligamento
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ideal Cursos e Colégio Ltda., de Aracaju (SE), a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um professor que teve seu nome usado sem autorização no site do estabelecimento, mesmo após o encerramento do contrato de trabalho. Segundo a Turma, houve abuso do poder diretivo por parte do empregador. Segundo a reclamação, o professor cedeu à Ideal Cursos o direito de uso da sua imagem para promover o marketing da empresa na divulgação de seu corpo docente com a propaganda "equipe campeã do vestibular". Afirmou...
Americanas são condenadas por dano moral coletivo em R$ 3 milhões
Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho condenou as Lojas Americanas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor R$ 3.019.083,36. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Menezes. Na decisão, ficou definido também que a empresa está proibida de prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal, e que, nos estabelecimentos acima de dez empregados, registre os horários de entrada, saída e período...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
