O INSS começou nesta quinta-feira (1º) a\r\nconvocar os segurados para fazer revisão dos benefícios de auxílio-doença e\r\naposentadoria por invalidez por meio de exames. Ao todo são 530 mil\r\nbeneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com\r\nidade inferior a 60 anos que passarão por avaliação.
Os beneficiários serão convocados por\r\nmeio de carta para a realização da perícia médica. Após o recebimento da carta,\r\nterão cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de\r\nteleatendimento 135, segundo o Ministério da Previdência.
Quem não atender ao chamado do INSS no\r\nprazo estabelecido terá o benefício suspenso. A reativação só ocorrerá mediante\r\no comparecimento do beneficiário e o agendamento de nova perícia.
Para reforçar a convocação, também serão\r\nemitidos, a partir de novembro, avisos aos beneficiários por meio dos terminais\r\neletrônicos das agências bancárias.
Nos casos de segurados com domicílio\r\nindefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação será\r\nfeita por edital publicado em imprensa oficial.
Para facilitar a convocação, os\r\nbeneficiários devem manter o endereço atualizado no INSS. A alteração pode ser\r\nrealizada por meio da central de teleatendimento 135 ou pela internet\r\n(www.previdencia.gov.br).
Os beneficiários não precisam se\r\nantecipar à convocação e comparecer ao instituto antes de serem convocados.\r\nPara evitar filas desnecessárias e sobrecarga nas agências de atendimento, o\r\nINSS informa que organizou a revisão dos benefícios em lotes com critérios\r\npré-definidos.
Critérios
O agendamento e a convocação da revisão\r\nobedecerão a critérios como idade do segurado (da menor para a maior) e o tempo\r\nde manutenção do benefício (do maior para o menor). Assim, serão chamados\r\nprimeiro os segurados mais jovens e que recebem o benefício há mais tempo.
Os primeiros 75 mil convocados são\r\nbeneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois\r\nanos de benefício sem passar por exame pericial.
Perícia
O perito poderá realizar até quatro\r\nperícias diárias referentes à revisão, que serão inseridas na agenda diária de\r\ntrabalho já na primeira hora da jornada. As agendas já marcadas serão cumpridas\r\nde modo a não prejudicar os segurados agendados, segundo o INSS.
Aproximadamente 2,5 mil dos 4,2 mil\r\nperitos do quadro do INSS trabalharão nas perícias de revisão.
O INSS trabalha com uma possibilidade de\r\nreversão entre 15% e 20% para os benefícios de auxílio-doença. Caso esse número\r\nse confirme, o governo calcula que a economia para os cofres chegue a R$ 126\r\nmilhões por mês. O valor médio desses benefícios é de R$ 1.193,73.
Fonte: G1
A ignorância de quem usa os Estados Unidos como exemplo de modernidade das relações de trabalho
Se você é daqueles que criticam a CLT , usando como referência de relações de trabalho modernas os Estados Unidos, leia o que diz Cássio Casagrande, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, onde ministra uma disciplina chamada Direito Constitucional Comparado Brasil/EUA: “Muitos críticos da legislação laboral brasileira – especialmente os economistas – ao defenderem a reforma trabalhista, sustentam que o Brasil deveria inspirar-se nos Estados Unidos, onde, segundo apregoam, “não há CLT, Justiça do Trabalho e o número de ações...
Rodrigo Janot vai ao STF contra dispositivos da reforma trabalhista
Entre os dispositivos questionados pelo Procurador Geral da República está o que acaba com a gratuidade da justiça trabalhista para o empregado.O procurador-geral da República Rodrigo Janot ingressou com a primeira ação no STF contra o fim da gratuidade na Justiça do Trabalho. De acordo com Janot, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária. O procurador pediu ao Supremo liminar suspendendo os efeitos dos artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista. O...
Tosdos contra as reformas que tiram direitos
Brasília ferve neste momento em que mais de 100 mil pessoas, a maioria trabalhadores tentam se aproximar do Congresso Nacional onde a base do governo, mesmo combalida pelos escândalos que envolvem diretamente o presidente, tenta a todo custo aprovar a reforma trabalhista no Senado e a previdenciária, na Câmara. A pressão popular na capital do país tem três objetivos imediatos: barrar a reforma trabalhista, a da previdência e fazer o Congresso aprovar a PEC que possibilite a realização ainda este ano de eleição direta para presisente. Segundo notícia publicada pelo portal...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
