NOTÍCIAS

VOLTAR

Sadia é condenada por falta de fiscalização em empresa terceirizada

Data de publicação: 25/08/2016

A Sadia, empresa de produção de\r\nalimentos frigoríficos, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª\r\nRegião, por não fiscalizar corretamente a prestação de serviços de empresa\r\nterceirizada responsável pela “apanha de aves”.

\r\n\r\n

Em investigação promovida pelo\r\nMinistério Público do Trabalho, foi constatado que a terceirizada oferecia\r\nalojamentos precários, sem janelas, com instalações sanitárias e elétricas\r\nirregulares. Todos os empregados da empresa dormiam no mesmo cômodo que estava\r\ninstalado o fogão e sofriam constantemente com a falta constante de água\r\npotável. Além disso, os chuveiros também não tinham qualquer privacidade, as\r\ncarteiras de trabalho nunca foram assinadas e eles não contavam com equipamento\r\nde proteção individual.

\r\n\r\n

Em sua defesa, a Sadia afirmou que se\r\ntratava de uma “situação singular” e que a parceria com a terceirizada\r\ntratava-se apenas de “uma empreitada malsucedida”. A empresa também afirmou que\r\ntodos os atuais trabalhadores possuem moradia própria, não residindo mais em\r\nalojamentos.

\r\n\r\n

A 3ª Turma do Tribunal Regional do\r\nTrabalho da 10ª Região assume que, de fato, a empresa não possuir mais\r\ntrabalhadores em situação precária, mas também afirma que “isto não afasta o\r\ndano já consumado, nem o risco de que a situação volte a ocorrer”. Assim, a\r\npunição serviria para coibir a prática no futuro.

\r\n\r\n

A Decisão de segunda instância prevê\r\ncumprimento de 16 obrigações, com destaque para o fornecimento de EPI, de água\r\npotável, a realização de treinamento e a manutenção de instalações elétricas em\r\ncondições seguras. Também foi estipulado em R$ 1 milhão e a multa por\r\ndescumprimento é de R$ 500 por dia e por trabalhador. Não cabe mais recursos.

\r\n\r\n

Fonte: Ministério Público\r\ndo Trabalho / site UGT

\r\n\r\n

Galeria de Fotos

Outras Notícias

Simples: certificado digital será exigido às empresas com mais de 5 empregados

Todas as empresas com mais de cinco funcionários terão de passar a utilizar o certificado digital para o envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do e-Social a partir de julho. A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) fez o alerta aos empresários nesta segunda-feira (27). A mudança no Simples Nacional veio a partir da aprovação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional da Resolução CGSN nº 125, que altera alguns pontos da Resolução CGSN nº 94/2011. Entre as reformulações no programa está o limite de empregados...

Candidato mais qualificado pode ocupar cargo de nível técnico, Justiça Federal

Desclassificar candidato por ele ter nível superior ao exigido pela função para a qual prestou concurso fere o princípio da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana. Foi o que entendeu a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao assegurar a posse de vaga de um candidato ao cargo técnico em laboratório de Biologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O edital do concurso exigia escolaridade inferior aos diplomas apresentados pelo candidato. Bacharel em Biologia Marinha e licenciado em Ciências Biológicas, ele fez a prova...

Telegrama pedindo que empregado volte a trabalhar não prova abandono

Um telegrama pedindo que o funcionário volte ao serviço não prova que ele abandonou o emprego, são servindo, assim, para justificar a demissão por justa causa. Por tratar-se de um documento unilateral, feito apenas pela empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acatou o pedido de indenização de uma trabalhadora gestante que alegava ter sido demitida sem nenhuma razão. A gravidez no curso do contrato de trabalho assegura à gestante o direito à estabilidade provisória (prevista no artigo 10,...