NOTÍCIAS

VOLTAR

Sadia é condenada por falta de fiscalização em empresa terceirizada

Data de publicação: 25/08/2016

A Sadia, empresa de produção de\r\nalimentos frigoríficos, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª\r\nRegião, por não fiscalizar corretamente a prestação de serviços de empresa\r\nterceirizada responsável pela “apanha de aves”.

\r\n\r\n

Em investigação promovida pelo\r\nMinistério Público do Trabalho, foi constatado que a terceirizada oferecia\r\nalojamentos precários, sem janelas, com instalações sanitárias e elétricas\r\nirregulares. Todos os empregados da empresa dormiam no mesmo cômodo que estava\r\ninstalado o fogão e sofriam constantemente com a falta constante de água\r\npotável. Além disso, os chuveiros também não tinham qualquer privacidade, as\r\ncarteiras de trabalho nunca foram assinadas e eles não contavam com equipamento\r\nde proteção individual.

\r\n\r\n

Em sua defesa, a Sadia afirmou que se\r\ntratava de uma “situação singular” e que a parceria com a terceirizada\r\ntratava-se apenas de “uma empreitada malsucedida”. A empresa também afirmou que\r\ntodos os atuais trabalhadores possuem moradia própria, não residindo mais em\r\nalojamentos.

\r\n\r\n

A 3ª Turma do Tribunal Regional do\r\nTrabalho da 10ª Região assume que, de fato, a empresa não possuir mais\r\ntrabalhadores em situação precária, mas também afirma que “isto não afasta o\r\ndano já consumado, nem o risco de que a situação volte a ocorrer”. Assim, a\r\npunição serviria para coibir a prática no futuro.

\r\n\r\n

A Decisão de segunda instância prevê\r\ncumprimento de 16 obrigações, com destaque para o fornecimento de EPI, de água\r\npotável, a realização de treinamento e a manutenção de instalações elétricas em\r\ncondições seguras. Também foi estipulado em R$ 1 milhão e a multa por\r\ndescumprimento é de R$ 500 por dia e por trabalhador. Não cabe mais recursos.

\r\n\r\n

Fonte: Ministério Público\r\ndo Trabalho / site UGT

\r\n\r\n

Galeria de Fotos

Outras Notícias

Entidades pedem ao STF para suspender PEC da reforma da Previdência

Entidades sindicais pediram nesta terça-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo no início deste mês que estabelece uma reforma na Previdência Social. A proposta foi apresentada pelo presidente Michel Temer no Palácio do Planalto e, entre outros pontos, estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já autorizou a tramitação da PEC e uma comissão especial analisará o tema a partir de 2017. No...

Loja condenada pelo TST por demitir empregada após cirurgia

Uma empregada da Havan Lojas de Departamento Ltda, será indenizada em R$ 10 mil por ter sido demitida sem motivo , logo após submeter-se a uma cirurgia de mastectomia. A sétima Turma do TST manteve sentença do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, que considerou ter a trabalhadora sofrido agressão à sua dignidade e integridade moral. O TRT catarinense assinalou que , “embora o curto período entre o retorno ao trabalho e a demissão (21 dias) não demonstre , de imediato, o intuito discriminatório, esse propósito...

Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Supersul Comércio Varejista de Alimentos Ltda. (Grupo Yamada), de Marabá (PA), a indenizar um repositor demitido após participar de uma reunião no sindicato da categoria. Segundo a Turma, a empresa não conseguiu comprovar que a demissão teria sido motivada por redução de custos. O recurso foi acolhido apenas quanto ao valor da indenização, reduzida de R$ 50 mil para R$ 10 mil. Na reclamação trabalhista, o repositor disse...