Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)\r\ndivulgaram nessa segunda-feira (9/8) uma declaração reclamando dos cortes\r\norçamentários sofridos pelos tribunais trabalhistas. Eles apontam que a\r\nprevisão para 2017 é que os valores destinados às cortes sejam ainda mais\r\nbaixos.
A carta afirma que a Justiça do Trabalho é um “poderoso\r\ninstrumento de distribuição de renda”. Essa é, justamente, uma das principais reclamações\r\nfeitas por críticos das cortes trabalhistas: para muitos, as decisões ignoram o\r\nDireito a pretexto de buscar a distribuição de renda.
No documento, a categoria demonstra estar preocupada com a\r\nescalada de críticas contra o excessivo “paternalismo” da Justiça do Trabalho,\r\nque apontam que esse braço do Judiciário hoje promove o desemprego no país.\r\nEmpresários queixam-se de que a prova para o julgamento foi substituída pelo\r\ncritério do “livre convencimento” do juiz. Empresas estrangeiras, que adotam no\r\nBrasil o contrato idêntico ao que usam na Europa, afirmam que lá vencem mais de\r\n90% das disputas e que o número se inverte aqui.
Fonte: Consultor Jurídico
Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal
Um comerciário que trabalhou por 12 anos para os Supermercados Mundial Ltda., no Rio de Janeiro (RJ), tem direito a receber indenização por revista abusiva em seus armários. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da empresa, que buscava rediscutir a condenação no TST.Duvidando da honestidadeNa ação trabalhista, o comerciário, cuja última função foi de operador de perecíveis, afirmou que todos os dias, ao término do expediente, era pessoalmente revistado por um fiscal de prevenção de perdas do supermercado, que inspecionava seus pertences...
Prevenção. Esta é a palavra de ordem no Dia do Homem
Hoje, 15 de julho é o dia do homem. A data foi instituída na década de 1990 , com o objetivo de chamar a atenção da sociedade, e mais diretamente do próprio homem, para os cuidados que ele deve ter com a sua saúde. Tais preocupações são mundiais, tanto que existe o dia do homem em vários outros países. Alguns oficializaram o 19 de novembro, mesma data, aliás, institucionalizada pela ONU (Organização das Nações Unidas). No Brasil, o Dia do Homem foi...
Entrou água na reforma trabalhista
Juízes, desembargadores e ministros do Trabalho já avisaram que não aplicarão as novas regras contidas na Lei 13.467/2017 por entendê-las inconstitucionais.Os trabalhadores, por sua vez, incluem “cláusulas de salvaguardas” nos acordos coletivos com as empresas para se protegerem de retrocessos.Evidentemente que a “desaplicação” da reforma trabalhista encontra mais eco nas categorias com maior tradição de organização e mobilização. Mas, regra geral, entrou água na reforma trabalhista de Michel Temer. E não foi por falta de aviso.Fonte: Blog do Esmael
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