A Receita Federal informou que serão liberadas\r\nna próxima segunda-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao terceiro lote de\r\nrestituições do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais, de quem\r\ncaiu na malha fina, de 2008 a 2015.
Estão incluídos nesse terceiro lote\r\nde restituição do IR deste ano 1.904.205 contribuintes, totalizando R$ 2,52\r\nbilhões em restituições. O pagamento será feito no dia 15 de agosto. Os valores\r\nserão corrigidos em 4,38%.
Considerando também os lotes\r\nresiduais (para quem havia caído na malha fina, mas regularizou a situação com\r\no Fisco), o pagamento será feito para 1,95 milhão de pessoas neste mês, no\r\nvalor de R$ 2,65 bilhões.
"Desse total, R$ 191.606.241,72\r\nreferem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº\r\n9.784/99, sendo 36.977 contribuintes idosos e 4.379 contribuintes com alguma\r\ndeficiência física ou mental ou moléstia grave", acrescentou a Receita\r\nFederal.
Consultas
\r\nA consulta pode ser feita pelo site:
A Receita Federal lembrou que há\r\nainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às\r\ndeclarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados\r\nda Receita Federal.
Ordem de\r\nrecebimento
\r\nApós o pagamento das restituições para contribuintes idosos e com deficiência\r\nfísica, mental ou moléstia grave, as restituições serão pagas pela ordem de\r\nentrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido\r\nenviado sem erros ou omissões.
Geralmente, são liberados sete lotes\r\ndo IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do\r\nImposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia,\r\natualmente em 14,25% ao ano. Em 2016, o Fisco recebeu quase 28 milhões de\r\ndeclarações de Imposto de Renda até 30 de abril - o prazo legal.
Malha fina
\r\nNo fim de abril, a Receita Federal informou que716 mil declarações já estavam\r\nretidas na malha fina do IR devido a inconsistências das informações prestadas.\r\nNos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na\r\nmalha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.
Para saber se está na malha fina, os\r\ncontribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site\r\nda Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Clique aqui para acessar o\r\ne-CAC
Para acessar o extrato do IR é\r\nnecessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita\r\nFederal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Veja o passo a passo do\r\nextrato do IR
Após verificar quais inconsistências\r\nforam encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o\r\ncontribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for\r\nresolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a\r\nrestituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.
\r\n\r\n
Fonte:\r\nPortal G1
Mulher que teve casamento prejudicado por jornada longa recebe indenização
Uma trabalhadora que tinha jornada de 14 horas diárias e que também atuava nos finais de semana tem direito a indenização por dano existencial ao ter a vida familiar atrapalhada pelo excesso de tempo no emprego. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve o pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil a ex-empregada de uma empresa de logística. Ao condenar a empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região constatou no processo que o prejuízo do convívio familiar...
Justiça condena empresa por proibir trabalhador de sentar
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu como legítimo recurso da Casa Bahia Comercial Ltda, que buscava reduzir o valor de R$ 5 mil por dano moral para um vendedor da cidade de Canoas (Rio Grande do Sul). Segundo o processo, ele era impedido de sentar durante toda a jornada de trabalho. Na reclamação trabalhista o vendedor que cumpria extensas jornadas em pé, era fiscalizado constantemente por gerentes que lhe advertiam para não sentar e nem mesmo se escorar. Na época , o empregado requereu indenização...
Farmácia terá de pagar R$ 20 mil a ex-empregada acusada de furtar bombom
Demitir um trabalhador por justa causa com alegação de furto, sem que isso tenha sido provado, causa a nulidade da dispensa e indenização por danos morais. A decisão é do juiz Leador Machado, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), ao analisar o caso de uma rede de farmácias que demitiu uma funcionária do caixa por suposto furto de bombom. A empresa terá de pagar R$ 20 mil de indenização e aviso prévio com integração, férias mais terço, 13º salário...