NOTÍCIAS

Tomadora de serviço pode ser executada antes de sócios de terceirizada

Em caso de dívida trabalhista envolvendo terceirizado, a execução deve ser promovida primeiro contra a devedora principal, ou seja, contra a empresa que presta serviços. Contudo, não é preciso esgotar os meios de execução contra esta para que a tomadora de serviços também seja executada. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que um grupo de comunicação possa ser executado antes dos sócios de uma empresa de vigilância por dívidas a terceirizado. Na decisão, o colegiado considerou correto que primeiro a empresa de...

Crise amplia casos de afastamento do trabalho por ansiedade

Medo em relação ao futuro, palpitações, insônia, falta de ar, sensação de paralisia.   Situações assim, que descrevem alguns dos sintomas de ansiedade, têm levado mais pessoas a ficarem afastadas do trabalho.   Dados da Secretaria de Previdência mostram que as concessões de auxílio-doença por transtornos de ansiedade cresceram 17% em quatro anos —passaram de 22,6 mil, em 2012, para 26,5 mil em 2016.   Neste período, as despesas com o benefício à União foram de R$ 1,3 bilhão.   A ansiedade já responde por dois em cada dez afastamentos...

Jornada que atrapalha vida familiar do trabalhador é passível de indenização

Afastar o trabalhador do convívio familiar por lhe impor uma jornada extenuante gera indenização por dano existencial. O entendimento é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que de forma unânime condenou uma transportadora a pagar R$ 20 mil a um funcionário. Além da companhia, foi condenada subsidiariamente a indústria de plástico para quem o motorista prestava serviços. O motorista trabalhou para a transportadora por quatro anos, com jornadas diárias de 12 horas e alternância semanal de turnos. Por quatro dias seguidos, ele trabalhava das 5h30...