Acontece\r\namanhã (quinta-feira) em Curitiba o 2º Seminário Jurídico Nacional da União\r\nGeral dos Trabalhadores (UGT). O evento será realizado no Hotel Bourbon, com\r\ninício às 9 horas.
Para o\r\nencontro, estão confirmadas as presenças do presidente do Tribunal Superior do\r\nTrabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho; do ministro do\r\nTrabalho, Ronaldo Nogueira; o presidente nacional da UGT, Ricardo Patah;\r\no governador do Paraná, Beto Richa; o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, e\r\ndiversas autoridades do judiciário nacional.
TEMAS\r\nPOLÊMICOS - Durante todo o dia serão debatidos temas pertinentes ao mundo do\r\ntrabalho. Alguns permeados de muita polêmica entre trabalhadores e\r\nempregadores. Pela manhã, o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, irá\r\nproferir palestra sobre: “O prestígio da negociação coletiva à luz da\r\nlegislação e da jurisprudência”. O presidente do TST defende que, em uma\r\neventual negociação entre patrões e empregados, prevaleça a negociação acima do\r\nlegislado.
Por outro\r\nlado, o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, tem defendido o projeto de Lei,\r\ntramitando no Senado Federal, que regulamenta a terceirização de serviços para\r\ntodas as atividades, inclusive a chamada “atividade fim”.
Para Paulo\r\nRossi, presidente da UGT-Paraná e coordenador do seminário, é sabido que o\r\ngoverno federal, buscando a retomada do crescimento econômico, tem defendido\r\numa ampla reforma trabalhista e da Previdência. “Quando se contrapõem questões\r\ndo negociado sobre o legislado, abrem-se as portas para a retirada de direitos\r\ntrabalhistas históricos. Por outro lado, existem pontos negociáveis, como por\r\nexemplo, o pagamento em várias parcelas da participação dos lucros e\r\nresultados. Sem dúvida, temas como esses, despertam o interesse e a discussão\r\nacalorada entre as partes envolvidas”.
Fonte: site da UGT
MPT processa dona da Riachuelo por danos a trabalhadores; multa é de R$ 37 milhões
Uma ação do Ministério público do trabalho (MPT) contra a Guararapes, dona da Riachuelo, no valor de R$ 37 milhões tem gerado manifestações de empresários, políticos e funcionários de pequenas fábricas no Rio Grande do Norte. Elaborada por Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de combate às fraudes (CNAFRET), a ação civil pública visa que a gigante têxtil se responsabilize quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura terceirizadas. Em publicação no Facebook, até mesmo o governador Robinson Faria se manifestou “pela...
Assédio sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir?
O assédio sexual é definido, de forma geral, como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja. Em 2019, essa prática foi tema de 4.786 processos na Justiça do Trabalho. Segundo a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, é dever do empregador promover a gestão racional das condições de segurança e saúde do trabalho. “Ao deixar de providenciar essas medidas,...
Empresa é condenada por aplicar “castigo” por mau desempenho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor contra condenação ao pagamento de indenização a um coordenador de vendas submetido a tratamento humilhante por descumprimento de metas. Ele disse que, além de ter sido chamado de incompetente, foi sido obrigado a pagar “prendas” vexatórias, como calçar sapato de salto. O coordenador afirmou que durante anos sofreu cobranças diárias por telefone e e-mail e que nas reuniões era exposto a situações constrangedoras pelo gerente nacional na presença de outros empregados...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
