Todas as\r\nempresas com mais de cinco funcionários terão de passar a utilizar o\r\ncertificado digital para o envio das informações trabalhistas, fiscais e\r\nprevidenciárias por meio da GFIP e do e-Social a partir de julho. A Associação\r\nNacional de Certificação Digital (ANCD) fez o alerta aos empresários nesta\r\nsegunda-feira (27).
A mudança\r\nno Simples Nacional veio a partir da aprovação pelo Comitê Gestor do Simples\r\nNacional da Resolução CGSN nº 125, que altera alguns pontos da Resolução CGSN\r\nnº 94/2011. Entre as reformulações no programa está o limite de empregados para\r\na obrigatoriedade do uso do Certificado Digital, também chamado de Identidade\r\nDigital.
De acordo\r\ncom a nova redação, o Certificado Digital passa a ser exigido no próximo mês,\r\nobedecendo a um cronograma que já incluiu as empresas com mais de dez e oito\r\nfuncionários.
Além\r\ndisso, a obrigatoriedade do certificado digital se estenderá, em 2017, aos\r\nempregadores com mais de três empregados. As informações foram publicadas no\r\nsite do Simples Nacional.
Fonte: IG\r\nBrasil Econômico
Usina reembolsará motorista vítima de AVC que ficou à disposição da empresa sem receber salário
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Usina Alto Alegre S/A – Açúcar e Álcool, do Paraná, a pagar salários a um motorista que, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) e ser considerado inapto para a função, ficou à disposição sem receber salário. Segundo a decisão, a opção da empresa de, "por liberalidade", deixa-lo sem trabalhar não a exime de pagar os salários devidos. O motorista, admitido em 1997,...
Prazo de prescrição para ação por acidente de trabalho poderá ser de cinco anos
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que estabelece o prazo de cinco anos de prescrição para ações decorrentes de acidente de trabalho (PLS 512/2017). Do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto tem o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) como relator. O texto original do projeto dizia que a reparação decorrente de acidente do trabalho é de natureza civil e poderá ser requerida no âmbito da Justiça do Trabalho. O prazo sugerido por Paim era de três anos, com base no prazo das ações de reparação civil estabelecido pelo...
Deputados e senadores lançam frente parlamentar contra reforma da previdência
Deputados e senadores criticaram o fim do Ministério da Previdência Social, extinto pelo governo do presidente em exercício Michel Temer, durante a recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, nesta terça-feira. Os parlamentares também se posicionaram contra a reforma da previdência, defendida pela equipe econômica de Temer, afirmando que o setor é superavitário. A frente parlamentar é liderada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Todos os governos que passaram pelo Planalto foram uníssonos ao dizer...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
