Uma investigação sobre 40 mil votos das eleições de 2014 foi pedida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. A assessoria do TSE informou que a equipe técnica do tribunal constatou que nomes de eleitores que justificaram a ausência no pleito apareceram entre os que votaram.
Gilmar Mendes também pediu a substituição de todos os mesários que participaram das últimas eleições. Indícios apontam que a irregularidade por erro humano, pois a corte informou que nenhum problema foi encontrado nas urnas eletrônicas.
Grupo auxiliar
Justamente para melhorar as práticas da Justiça Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes criou um grupo multitarefa para propor mudanças. O Conselho de Pesquisas e Estudos Eleitorais (CPEE) será formado por 13 especialistas de várias áreas para formular propostas visando o aperfeiçoamento da fiscalização e do controle das atividades eleitorais no pleito deste ano, que escolherá os representantes municipais.
Na primeira reunião do CPEE, na manhã desta terça-feira (7/6), o presidente do TSE explicou que os profissionais — que não são remunerados — vão contribuir para que a Justiça Eleitoral melhore em todos os sentidos. “Todos de alto nível”, disse o ministro, sobre o grupo formado por consultores políticos, jurídicos, econômicos, entre outras áreas.
Fonte:Revista Conjur, com informações da Agência Brasil.
Empregador só pode descontar prejuízo de salário de funcionário com provas
. Por Jomar Martins (Site Consultor Jurídico) O empregador só pode descontar prejuízos causados pelo empregado se ele agiu com culpa ou dolo, devidamente comprovado. Além disso, o ressarcimento deve estar previsto expressamente no contrato de trabalho. Por isso, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região (Rio Grande do Sul)manteve sentença que determinou a devolução...
Do vinho quente ao milho assado, saiba quanto você paga de imposto na festa junina
QUANTO DOS QUITUTES É PAGO EM IMPOSTO? A chegada do inverno no Brasil sempre vem acompanhada das tradicionais festas juninas. Fazem parte da tradição roupas, bebidas e comidas típicas. O Fisco, no entanto, também participa das comemorações, pegando um grande volume de tributos embutidos nos preços dos produtos. Pesquisas do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e da BDO mostram o quanto dos produtos típicos das quermesses é pago em impostos. PAÇOCA E AMENDOIM O preço da paçoca, doce sempre presente nas quermesses, tem 27,25% de impostos, segundo...
Redução de juros para consignado em benefício previdenciário entra em vigor
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (3), no Diário Oficial da União, portaria que altera o teto das taxas de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito em benefício previdenciário. No caso de empréstimos, a taxa não poderá ser superior a 2,14% ao mês e para cartão de crédito, o limite é 3,06% ao mês. Na última quinta-feira (30), o governo anunciou a redução dos juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. Desde que foi criado, em 2008, esta é a primeira vez...