Quantos dias a empregada fica\r\nfora?
Serviço público: 180 dias (cerca\r\nde 6 meses)
Empresas privadas: de 120 a 180\r\ndias (de 4 a 6 meses).
\r\n\r\n
Quem tem direito?
Serviço público: a licença poderá\r\nter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por\r\nprescrição médica. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a\r\npartir do parto.
Empresas privadas: toda empregada\r\nque solicitar o benefício até o final do primeiro mês após o parto
\r\n\r\n
Vale para mães adotivas?
Serviço público: sim, mas o tempo\r\nde afastamento varia de acordo com a idade da criança adotada.
Empresas privadas: sim, a mãe\r\nadotante tem os mesmos direitos trabalhistas, inclusive em relação ao tempo de\r\nafastamento.
\r\n\r\n
A servidora recebe o salário\r\nnormalmente?
Serviço público: sim, como\r\nbenefício do Plano de Seguridade Social do servidor.
Empresas privadas: sim, pago pelo\r\nRegime Geral de Previdência Social (RGPS).
\r\n\r\n
A empresa ou órgão é obrigada a\r\nconceder a licença?
Serviço público: sim.
Empresas privadas: os 120\r\nprimeiros dias são direito do trabalhador por lei. Já a extensão por mais 60\r\nvale apenas para as funcionárias das empresas que fazem parte do Programa\r\nEmpresa Cidadã.
\r\n\r\n
Pode exercer outra atividade\r\nremunerada durante a licença?
Serviço público: não. Se essa\r\nregra for descumprida, a funcionária perde o direito à prorrogação. Também não\r\né permitido manter a criança em cheche.
Empresas privadas: não. Se essa\r\nregra for descumprida, a funcionária perde o direito à prorrogação. A lei diz\r\nainda que a criança deverá ser mantida sob seus cuidados durante a licença.
\r\n\r\n
LICENÇA-PATERNIDADE
\r\n\r\n
Quantos dias o empregado fica fora?
Serviço público: 20 dias.
Empresas privadas: de 5 a 20\r\ndias.
\r\n\r\n
Quem tem direito?
Serviço público: trabalhadores\r\nque pedirem o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento do filho.
Empresas privadas: trabalhadores\r\nque pedirem o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento do filho.\r\nPela lei, é preciso ainda que o pai “comprove participação em programa ou\r\natividade de orientação sobre paternidade responsável”.
\r\n\r\n
Vale para pais adotivos?
Serviço público: sim, desde que a\r\ncriança tenha até 12 anos completos.
Empresas privadas: sim, desde que\r\na criança tenha até 12 anos completos.
\r\n\r\n
O empregado recebe o salário\r\nnormalmente?
Serviço público: sim.
Empresas privadas: sim.
\r\n\r\n
Pode exercer outra atividade\r\nremunerada durante a licença?
Serviço público: não. Se essa\r\nregra for descumprida, o servidor perde o direito à prorrogação e os dias de\r\nausência passam a constar como falta ao serviço.
Empresas privadas: não. Se essa\r\nregra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação. A lei\r\ndiz ainda que a criança deverá ser mantida sob seus cuidados durante a licença.
\r\n\r\n
O órgão é obrigado a conceder a\r\nlicença?
Serviço público: sim.
Empresas privadas: os 5 primeiros\r\ndias são direito do trabalhador por lei. Já a extensão para 20 dias vale apenas\r\npara os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
\r\n\r\n
Fonte: G1.
\r\n\r\n
UGT participa de protesto contra juros elevados
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizou na manhã da última terça-feira (02), em frente ao prédio do Banco Central, em São Paulo, um ato de repúdio às altas taxas de juros da taxa Selic, que é o índice pelo qual as taxas são cobradas pelos bancos. O ato teve a participação também das demais centrais sindicais e movimentos sociais como os estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES). Segundo o...
Horário do período natalino de 2023
SINCOMAR E SIVAMAR informam os dias e horários diferenciados para o labor no período natalino. Para mais detalhes como pagamentos de horas extras e folgas compensatórias, observar a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024.
Justiça considera demissão de trabalhador com doença de Parkinson discriminatória
Mesmo não listada na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, o mal de Parkinson é capaz de provocar preconceito. Com esse entendimento, a 33ª Vara do Trabalho de São Paulo acolheu pedido de um trabalhador com parkinson e determinou a sua reintegração ao emprego com o mesmo cargo e salário que ocupava antes de sua demissão. A dispensa aconteceu quando a doença já estava em grau avançado e ele já havia procurado o INSS para contagem de tempo de serviço para afastamento do trabalho e recebimento do benefício. A decisão também obrigou a empresa a restabelecer...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
