NOTÍCIAS

VOLTAR

Sincomar no Congresso Internacional de Direito Sindical

Data de publicação: 04/05/2016

Começou hoje o e vai até depois de\r\namanhã o IV Congresso Internacional de Direito Sindical no auditório da\r\nUniversidade do Parlamento Cearense (Unipace), em Fortaleza. O evento é\r\norganizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical\r\n(CONALIS) do Ministério Público do Trabalho (MPT).

\r\n\r\n

Este ano o Congresso está focado no debate e no combate às práticas\r\nantissindicais. Os maiores problemas dos sindicatos na defesa da classe\r\ntrabalhadora são causados pelos embates que ocorrem com o governo com relação à\r\ncontribuição assistencial, ao interdito proibitório e o direito de greve\r\nnos serviços essenciais.

\r\n\r\n

“As entidades sindicais estão perdendo poder de\r\natuação devido à conduta antissindical que alguns juristas e parlamentares têm\r\nadotado. Um exemplo disto é o documento que foi encaminhado ao Tribunal\r\nSuperior do Trabalho por juristas, pedindo o cancelamento da Súmula 369, que\r\ndispõe sobre a estabilidade empregatícia do dirigente sindical”, disse Moura.\r\n “A defesa dos trabalhadores só pode ser feita com o fortalecimento dos\r\nsindicatos, e para isso é necessária a manutenção da contribuição assistencial,\r\no fim interdito proibitório, o direito de greve nos serviços essenciais e\r\nproteção contra atos antissindicais”, completou o dirigente.

\r\n\r\n

Para Moura, a participação dos dirigentes sindicais\r\nno Congresso se faz necessária para o fortalecimento das lutas dos\r\ntrabalhadores e também para abertura de diálogo com o governo. “Quanto mais\r\ndirigentes sindicais estiverem presentes, mais força teremos para debater e\r\ndefender a classe trabalhadora”, afirmou.

O SINCOMAR participa do congresso através do presidente Leocides Fornazza e dos advogados Walter Fernandes e Osório Campaner.

Outras Notícias

Senador une-se a juízes e procuradorers para propor “nova CLT”

Ainda está sob a forma de sugestão legislativa. Mas o debate em torno de uma “nova CLT” já está começando no Parlamento. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (10 de maio) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a elaboração de novas regras para regulamentar a área trabalhista. Tanto o senador gaúcho quanto os juízes filiados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) acham que o país precisa construir um novo marco nas relações trabalhistas, já que a CLT foi rasgada. A discussão foi levada para o Congresso Nacional seis...

Procedimento Para Recolhimento do Fundo de Solidariedade

A/C Escritórios Contábeis/Empresas do Comércio Ref.: Fundo de Solidariedade - O Instituto de Solidariedade dos Comerciários de Maringá e Região (ISCMR) é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, criado pelos sindicatos dos empregados (Sincomar) e empregadores (Sivamar), em cumprimento à cláusula 76ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Que tem como principal objetivo prestar assistência financeira em caráter emergencial aos empregados do segmento do comércio varejista, na base territorial abrangida pelos dois sindicatos. A assistência será...

Subsidiário deve pagar dívida mesmo sem prova de insolvência do devedor principal

A responsabilidade subsidiária pela dívida trabalhista é válida mesmo quando os autos não apresentam prova cabal da insolvência do devedor principal. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao determinar que os Correios também paguem verbas rescisórias, horas extras e outros benefícios a um carteiro contratado temporariamente por uma terceirizada. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tentava derrubar decisão de primeira instância...