Começou hoje o e vai até depois de\r\namanhã o IV Congresso Internacional de Direito Sindical no auditório da\r\nUniversidade do Parlamento Cearense (Unipace), em Fortaleza. O evento é\r\norganizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical\r\n(CONALIS) do Ministério Público do Trabalho (MPT).
\r\n\r\nEste ano o Congresso está focado no debate e no combate às práticas\r\nantissindicais. Os maiores problemas dos sindicatos na defesa da classe\r\ntrabalhadora são causados pelos embates que ocorrem com o governo com relação à\r\ncontribuição assistencial, ao interdito proibitório e o direito de greve\r\nnos serviços essenciais.
“As entidades sindicais estão perdendo poder de\r\natuação devido à conduta antissindical que alguns juristas e parlamentares têm\r\nadotado. Um exemplo disto é o documento que foi encaminhado ao Tribunal\r\nSuperior do Trabalho por juristas, pedindo o cancelamento da Súmula 369, que\r\ndispõe sobre a estabilidade empregatícia do dirigente sindical”, disse Moura.\r\n “A defesa dos trabalhadores só pode ser feita com o fortalecimento dos\r\nsindicatos, e para isso é necessária a manutenção da contribuição assistencial,\r\no fim interdito proibitório, o direito de greve nos serviços essenciais e\r\nproteção contra atos antissindicais”, completou o dirigente.
Para Moura, a participação dos dirigentes sindicais\r\nno Congresso se faz necessária para o fortalecimento das lutas dos\r\ntrabalhadores e também para abertura de diálogo com o governo. “Quanto mais\r\ndirigentes sindicais estiverem presentes, mais força teremos para debater e\r\ndefender a classe trabalhadora”, afirmou.
O SINCOMAR participa do congresso através do presidente Leocides Fornazza e dos advogados Walter Fernandes e Osório Campaner.
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