Começou hoje o e vai até depois de\r\namanhã o IV Congresso Internacional de Direito Sindical no auditório da\r\nUniversidade do Parlamento Cearense (Unipace), em Fortaleza. O evento é\r\norganizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical\r\n(CONALIS) do Ministério Público do Trabalho (MPT).
\r\n\r\nEste ano o Congresso está focado no debate e no combate às práticas\r\nantissindicais. Os maiores problemas dos sindicatos na defesa da classe\r\ntrabalhadora são causados pelos embates que ocorrem com o governo com relação à\r\ncontribuição assistencial, ao interdito proibitório e o direito de greve\r\nnos serviços essenciais.
“As entidades sindicais estão perdendo poder de\r\natuação devido à conduta antissindical que alguns juristas e parlamentares têm\r\nadotado. Um exemplo disto é o documento que foi encaminhado ao Tribunal\r\nSuperior do Trabalho por juristas, pedindo o cancelamento da Súmula 369, que\r\ndispõe sobre a estabilidade empregatícia do dirigente sindical”, disse Moura.\r\n “A defesa dos trabalhadores só pode ser feita com o fortalecimento dos\r\nsindicatos, e para isso é necessária a manutenção da contribuição assistencial,\r\no fim interdito proibitório, o direito de greve nos serviços essenciais e\r\nproteção contra atos antissindicais”, completou o dirigente.
Para Moura, a participação dos dirigentes sindicais\r\nno Congresso se faz necessária para o fortalecimento das lutas dos\r\ntrabalhadores e também para abertura de diálogo com o governo. “Quanto mais\r\ndirigentes sindicais estiverem presentes, mais força teremos para debater e\r\ndefender a classe trabalhadora”, afirmou.
O SINCOMAR participa do congresso através do presidente Leocides Fornazza e dos advogados Walter Fernandes e Osório Campaner.
Petróleo continua caindo, mas preços da gasolina, nem poensar
Apesar da queda na cotação do petróleo para os níveis mais baixos em dez anos, o conselho de administração da Petrobras defende a manutenção dos preços da gasolina e do diesel, que estão em patamares bem superiores ao mercado internacional. A Folha apurou que os aumentos de preços no ano passado e o corte nos investimentos são vistos pelos conselheiros como "os dois únicos movimentos efetivos de ajuste da Petrobras em 2015", nas palavras de um deles. A estatal tem reavaliado...
Outubro Rosa, Em Defesa da Vida
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Categoria aprova contribuição sindical
De conformidade com a legislação trabalhista (nova redação dos artigos 545 e 582 da CLT) os comerciários de Maringá e região aprovaram em assembléia geral extraordinária da categoria a contribuição sindical profissional. A deliberação ocorreu no último dia 4 de março , com aprovação unânime dos presentes.