O 28 de abril é considerado o Dia Mundial em\r\nmemória das vítimas de acidentes de trabalho.
A\r\ndata foi instituída no Brasil em 2005, tendo como objetivo reforçar a prevenção\r\nde acidentes e doenças do trabalho , buscando atingir formas decentes de\r\ntrabalho.
Segundo\r\nestimativas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) , de um total de\r\n2,34 milhões de acidentes mortais de trabalho a cada ano, somente 321 mil se\r\ndevem a acidentes propriamente ditos. O restante, 2,02 milhões de mortes são\r\ncausadas por diversos tipos de enfermidades relacionadas com o trabalho, o que\r\nequivale a uma média diária de mais de 5.500 mortes. Trata-se de um déficit\r\ninaceitável, afirma a OIT.
O\r\nmaior problema é a ausência de políticas adequadas de prevenção das\r\nenfermidades profissionais que tem por consequência profundos efeitos negativos\r\nna vida dos trabalhadores e suas famílias e também da própria sociedade. Isso\r\ndevido ao enorme encargo gerado, particularmente no que diz respeito à perda de\r\nprodutividade e a sobrecarga dos sistemas de seguridade social.
As\r\ncentrais sindicais e os sindicatos de base passaram a celebrar a data , não com\r\nfesta, mas com ações efetivas de combate ao abuso e ao descaso de empregadores\r\nque pouco se importam com a saúde do seu empregado.
A\r\nprevenção , além de poupar vidas , reduz os custos , não só da Previdência, como\r\ntambém do sistema de saúde pública. Os sindicatos (o SINCOMAR vem se empenhando\r\nmuito nisso) tem desenvolvido frequentemente ações de prevenção aos acidentes\r\nde trabalho e às enfermidades\r\nprofissionais, causadas muitas vezes pelo assédio moral.
Por tudo isso, este 28 de\r\nabril é um dia de reflexão, mas também de aprendizado. Dia de aprender , por\r\nexemplo, que é muito mais salutar adotar práticas preventivas do que remediar os\r\ndanos.
SINCOMAR em mais um conselho municipal
Os conselhos municipais estão entre os mais importantes instrumentos de gestão de políticas públicas pelo Executivo Municipal. Em Maringá, o SINCOMAR faz parte de alguns deles, como o da Saúde, o da Segurança Alimentar , o Procon e agora também o Conselho Municipal do Trabalho. Este último foi empossado quarta-feira, dia 8 de março , pelo vice-prefeito Edson Scabora. O Diretor de Assuntos Jurídicos do sindicato, Moacir Paulo de Morais, tomou posse como titular.
Aprovada cassação de CNPJ de empresas que usam trabalho escravo
A proposta aprovada estabelece que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo, seja por procedimento administrativo ou judicial, tenha o registro cassado e seus dirigentes fiquem impedidos de atuarem na mesma atividade por dez anos. No parecer aprovado, há ainda a previsão de que a penalidade deve ser estendida às empresas que se beneficiam com produtos que tenham origem na exploração dos trabalhadores. As empresas ainda ficam sujeitas à aplicação das penalidades já previstas em leis para quem faz uso de trabalho escravo, como ações civis, criminais e multas administrativas. A...
Grávida Demitida Tem Direito A Indenização Mesmo Se Patrão Desconhecer Gravidez
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (10) que empregadores devem pagar indenização a mulheres gestantes que forem demitidas mesmo quando eles desconhecerem a gravidez. A indenização é decorrente da estabilidade provisória garantida por lei desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.Os ministros julgaram o recurso de uma empresa contra uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que assegurou a uma funcionária demitida o recebimento da indenização. No caso, nem ela nem o patrão sabiam da gravidez no momento da dispensa, mas ficou comprovado...
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