NOTÍCIAS

VOLTAR

MPF abre investigação contra o McDonald s

Data de publicação: 10/03/2016

\r\n

\r\n O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou investigação para apurar a suspeita de sonegação tributária e de concorrência desleal por parte do McDonald's. A portaria assinada pelo procurador Marcos José Gomes Corrêa na última terça-feira, 8, estabelece a abertura de inquérito civil contra a Arcos Dourados, que detém os direitos de exploração das franquias no País, a norte-americana Mc Donald's Corporation, além de outras quatro empresas relacionadas às atividades da rede de fast-food no Brasil.

\r\n

\r\n A investigação é resposta a uma representação protocolada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) no dia 14 de agosto de 2015. Segundo o documento de 1,8 mil páginas, agora acolhido pelo MPF, há indícios de que a empresa adotou medidas para pagar menos impostos no Brasil. A UGT também acusa a rede de fast-food de "exercer controle excessivo sobre os negócios dos franqueados, (...) com o objetivo de maximizar seus lucros".

\r\n

\r\n Esse é mais um capítulo, agora regional, de um esforço de sindicatos internacionais que, no primeiro semestre do ano passado, divulgou o relatório Golden Dodges, que indica que o McDonald's teria deixado de pagar US$ 1,8 bilhão em impostos, na Europa, entre 2009 e 2013.

\r\n

\r\n "Nós reunimos aqui no Brasil um volume grande de documentos, mas não temos provas, apenas suspeitas", afirma o advogado Alessandro Vietri, sócio do Piza Advogados, escritório que faz a coordenação jurídica das ações das entidades sindicais. O próximo passo é o MPF convocar a empresa para responder às acusações e apresentar sua defesa.

\r\n

\r\n Em comunicado divulgado na quarta-feira, 3, o McDonald's disse que ainda não foi notificado sobre o tema. "Assim que isso (a notificação) ocorrer, apresentaremos as devidas informações e esclarecimentos ao Ministério Público Federal. Ressaltamos que a empresa tem plena convicção do cumprimento de todas as leis em todos os mercados onde atua."

\r\n

\r\n Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.

\r\n

Outras Notícias

Shopping é obrigado a manter espaço para amamentação

O Natal Shopping Center está obrigado a manter espaço para que as trabalhadoras das lojas possam deixar os filhos, no período da amamentação. Qualquer violação à determinação da sentença enseja multa diária de R$ 3 mil. A decisão é consequência de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), que segue atuação nacional para garantir o direito do trabalho à mulher que fez a opção de ser mãe. Para a procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, que é titular regional da Coordenadoria Nacional de Promoção...

FERIADO DE CARNAVAL 2021

INFORMATIVO Em razão das alterações dos decretos Estadual e Municipal, que revogaram o ponto facultativo do dia 16 de fevereiro, (terça-feira de carnaval), determinando expediente normal de trabalho em todas as repartições públicas, considerando as diretrizes emanadas das autoridades sanitárias com o escopo de coibir a propagação do vírus. ...

O substitutivo do projeto de Reforma Trabalhista pretende destruir o movimento sindical

A justificativa do Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN), relator do Projeto de Lei nº 6787/2016 (Reforma trabalhista), não corresponde ao que efetivamente está “redigido” em seu substitutivo. Há uma clara dissonância entre o dito e o escrito. Tanto o Governo quanto o Relator afirmam que o objetivo da reforma trabalhista, dentre outros, é o de fortalecer a negociação coletiva e a estrutura sindical como um todo. No entanto, não vislumbramos qualquer possibilidade de o governo atingir esses objetivos com esse substitutivo. Ao contrário,...