\r\n A ex-gerente de uma farmácia que fica em um posto de combustíveis em Charqueadas (RS) deve receber adicional de periculosidade por ter atuado em área considerada de risco pela Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e confirma sentença do juiz Edenir Barbosa Domingos, da Vara do Trabalho de São Jerônimo.
\r\n\r\n Conforme o processo, a mulher trabalhou na farmácia entre dezembro de 2007 e julho de 2013, inicialmente como balconista e, depois, no cargo de gerente. Conforme a ação, ela ficava a 3,6 metros de distância de uma das bombas de combustível do posto de gasolina, o que justifica o adicional, pelo risco de explosões.
\r\n\r\n As alegações foram consideradas procedentes pelo juiz Edenir Barbosa Domingos. De acordo com o magistrado, a perícia no local de trabalho da gerente mostrou haver periculosidade nas atividades. Para o juiz, o argumento da empresa, segundo o qual a NR-16 não seria aplicável, porque a trabalhadora não era empregada do posto, mas da farmácia, é "pueril", porque o que importa é o risco vivido pelo trabalhador em seu ambiente laboral. "Seria a vitória do apego a forma e nomes, em detrimento do valor realmente importante, que é a segurança do empregado", afirmou.
\r\n\r\n A empresa então apresentou recurso ao TRT-4, mas os desembargadores da 2ª Turma mantiveram o julgado. O relator do acórdão no colegiado, desembargador Marcelo Ferlin D'Ambroso, acrescentou que o fato de a gerente trabalhar na farmácia, e não no posto propriamente dito, não significa que ela não estivesse em área de risco.
\r\n\r\n Ainda segundo D'Ambroso, a NR-16 estabelece como área de risco a distância de 7,5 metros em relação ao ponto de abastecimento. Os demais integrantes da turma Julgadora concordaram com o entendimento. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
\r\n\r\n Fonte: Consultor Jurídico/Trabalhista
\r\nEmpregada com doença ocupacional ganha "danos morais" por ser coagida a se demitir
A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI reformou parcialmente sentença proferida pela 2ª Vara de Teresina para condenar a empresa Sadia (BRR –Brasil Foods S.A.) em indenização por danos morais, a empregada que foi coagida pela empresa, a pedir demissão após adquirir doenças por esforço repetitivo. Conforme documentos dos autos, a autora da ação foi contratada em Teresina/PI, em fevereiro de 2012, para prestar serviço no município de Lucas do Rio Verde/ MT, em linha de produção...
Empresa indenizará trabalhador obrigado a circular no trabalho com roupas íntimas
A sexta turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da empresa alimentícia BRF S.A. em Rio Verde (Goiás), indenização por dano moral. A obrigação de se deslocar em trajes íntimos durante a troca de uniforme foi considerada ofensa à dignidade do trabalhador. O procedimento é conhecido como “barreira sanitária”, a fim de impedir a contaminação dos alimentos. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª. Região Reformou a condenação , com o entendimento...
Reforma trabalhista desemprega e impede acesso dos trabalhadores à Justiça
A Reforma Trabalhista impede o acesso do trabalhador à Justiça, além de gerar desemprego e trabalho análogo à escravidão. Essa avaliação foi consensual entre os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (14).O senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou o debate, disse que a reforma representa o contrário do que foi divulgado para conseguir a sua aprovação no Congresso.– Essa reforma é um vexame, pois funciona na contramão do que eles anunciaram. Aumenta o desemprego e a informalidade, além...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
