A Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos foi\r\ncondenada a pagar indenização\r\nsubstitutiva pelos lanches não fornecidos a uma empregada nos dias em que teve a jornada prorrogada por\r\nperíodo superior a duas horas. A empresa recorreu do valor arbitrado, mas o\r\nrecurso não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Dispensada quando exercia a função de consultora de\r\nbeleza, a empregada ajuizou a reclamação trabalhista contra a empresa na 2ª\r\nVara do Trabalho de Porto Alegre (RS), requerendo, entre outros, o pagamento\r\npelo lanche não fornecido. O juízo deferiu R$ 5 por dia em que trabalhou mais\r\nde duas horas além do expediente, com base em convenção coletiva da categoria.
Com a sentença mantida pelo Tribunal Regional do\r\nTrabalho da 4ª Região (RS), a empresa interpôs recurso para o TST contra o\r\nvalor da indenização substitutiva, considerando-o excessivo. Destacou que não\r\nhá previsão nas normas coletivas de pagamento de indenização em caso de não\r\nfornecimento do lanche.
O recurso foi relatado pela ministra Dora Maria da\r\nCosta. A magistrada observou que o apelo não estava adequadamente fundamentado\r\nno tocante ao valor fixado, uma vez que não indicou violação de dispositivo\r\nconstitucional e/ou legal, contrariedade a súmula ou a orientação\r\njurisprudencial do Tribunal, nem a súmula vinculante do Supremo Tribunal\r\nFederal, tampouco divergência jurisprudencial, como estabelece o artigo 896 da\r\nCLT. Assim, não conheceu do recurso. A decisão foi unânime.
Fonte:\r\nTST
Jornada de trabalho no feriado de 19 de Dezembro
No dia 19 de dezembro - Feriado Estadual de Emancipação Politica do Estado do Paraná. O comércio varejista abrirá em horário conforme calendário especial do período natalino. Todas as horas trabalhadas serão pagas com adicional de 100% e haverá concessão de uma folga no prazo de 60 dias. O termo aditivo na integra encontra-se disponível em http://goo.gl/Lb0ulc.
Walmart pede royalties e compradores da rede desistem
Na negociação para a venda do Walmart no Brasil, alguns fundos de investimento que avaliaram a operação desistiram do negócio, após discordâncias que poderiam dificultar o plano dos investidores para a rede, segundo apurou o Valor. A hipótese de ter que pagar royalties à varejista após a venda do negócio é uma possibilidade levantada pela rede. A proposta não caiu bem entre alguns fundos, diz uma fonte a par do assunto. Cálculos mais modestos para o valor da empresa têm sido feitos pelos potenciais compradores, e isso já foi sinalizado à varejista. Em 2016,...
FGTS: as 14 situações que dão direito ao saque do benefício
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é a segurança do trabalhador desempregado. É também, para a maioria dos trabalhadores, aquela renda guardada para os grandes projetos da vida pessoal, seja no financiamento da casa própria ou para o patrocínio de um projeto empreendedor.Apesar disso, não é a qualquer hora que o FGTS pode ser acessado. Até como mecanismo de proteção ao fundo, para que ele não seja o primeiro recurso do trabalhador ao sinal de qualquer dificuldade econômica, há condições específicas para o saque do benefício junto à Caixa Econômica Federal.Ao todo,...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
