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Receita libera consulta ao último lote do IR; 771,8 mil caem na malha fina
A Receita Federal liberou nesta quinta-feira, 8, a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda de 2016. Foram contemplados 1.613.183 contribuintes. Também estão inclusas outras 104.413 restituições dos anos de 2008 a 2015. No total, a Receita fará o pagamento, no dia 15 de dezembro, de R$ 2,5 bilhões. Quem não foi contemplado está automaticamente na malha fina. Segundo a Receita, 771.801 contribuintes estão nessa situação, o que corresponde a 2,61% do total de declarações apresentadas neste ano. A omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes...
Black Friday da crise’ tenta salvar varejo em ano de vendas fracas
O cenário do comércio não é dos melhores, com queda no consumo mês a mês em meio a uma economia retraída, com altos índices de desemprego e de inadimplência e aperto no crédito. Mas um evento que há 5 anos chegou no Brasil “importado” dos EUA tem se tornado a segunda maior data do varejo brasileiro. É a Black Friday, data oficial de “superdescontos” oferecidos por varejistas para fisgar os consumidores, que acontece desde 2011 e vem crescendo em termos de vendas e faturamento – já ultrapassou o Dia das Mães e só fica abaixo do Natal. Neste ano, em sua 6ª edição,...
TST decide que banco de horas é nulo se não for negociado em convenção coletiva
A empresa que adota o regime de banco de horas para seus empregados sem previsão em norma coletiva deve ser condenada por danos morais coletivos, pois há lesão a um grupo identificado de trabalhadores. Com base neste entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados a pagar indenização de R$ 50 mil pela adoção do regime compensatório. Os ministros reformaram decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que indenizou a empresa por entender que não houve...