\r\n A Presidente da República, Dilma Roussef , sancionou hoje a lei n° 13.175/2015 (PLS n° 64/2010) de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que obriga os estabelecimentos comerciais de informar aos seus clientes o preço dos produtos fracionados vendidos em pequenas quantidades. Cabe ao lojista comunicar aos consumidores, na etiqueta do produto ou junto aos itens expostos, o preço do produto à vista e o valor correspondente das unidades de medida, tais como: capacidade, massa, volume, comprimento ou área de acordo com cada item comercializado.
\r\n\r\n A lei visa desmascarar os preços abusivos praticados em determinados produtos como é o caso do orégano que o valor do kilo pode ultrapassar a marca de R$ 400, do açafrão (R$ 130/kg) e da pimenta do reino (R$ 150/kg). Entretanto, a lei não se aplica à comercialização de medicamentos. A sanção foi publicada hoje (22/10) no Diário Oficial da União e entrou em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n Fonte: site da CNTC
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Negociação para beneficiar 65 mil empregados do Walmart
O presidente do SINCOMAR, Leocides Fornaza e o advogado Walter Fernandes iniciaram esta semana em Brasília com a direção do Walmart as negociações visando a participação dos empregados nos lucros da empresa. Léo e Walter representam a Federação dos Trabalhadores no Comércio do Paraná (FECEP) nessa negociação, que beneficiará cerca de 65 mil trabalhadores de toda a rede Walmart no país. Igual negociação foi feita em 2016 e os cálculos dos lucros estão sendo apurados para pagamento ainda nesse primeiro semestre. O acordo negociado agora visa estabelecer base para cálculo...
Sancionada lei que regula abertura dos supermercados de Maringá aos domingos e feriados
O Prefeito Ulises Maia sancionou ontem (15 de maio) a Lei Municipal 10.606, aprovada pela Câmara Municipal. Ela dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e hipermercados de Maringá. O projeto, de autoria dos vereadores Carlos Mariucci, Alex Chaves, Altamir dos Santos, Sidnei Telles, Belino Bravin Filho, Odair Fogueteiro e Onivaldo Barris, limita a abertura do setor supermercadista ao primeiro domingo do mês, das 8h00 às 18h00 e remete a abertura nos feriados à Convenção Coletiva (ou...
Mensagem de 1o. de maio
O Primeiro de maio simboliza o esforço humano em prol do desenvolvimento social. Simboliza principalmente a determinação dos que trabalham mas sem abrir mão do direito de trabalhar em condições dignas e com remuneração compatível com o seu valor. Todos os trabalhadores, cada um na sua profissão, são igualmente necessários ao sistema produtivo. A sociedade precisa tanto do engenheiro, do médico, do pedreiro, do vigilante, do padeiro e do agricultor quanto do zelador , do balconista ou do caixa de supermercado. Há uma referência histórica...
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