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Novos procedimentos em planos de saúde não provocarão reajuste imediato

A inclusão de 21 novos procedimentos no rol obrigatório de cobertura mínima nos planos de saúde individuais e coletivos, contratados a partir da lei 9.656/98 e/ou adaptados por ela, não vai representar reajuste imediato nos valores dos planos.  Os novos procedimentos foram anunciados no último dia 28 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e vão se juntar aos 3.195 já existentes. Segundo o diretor-presidente da ANS, José Carlos Abrahão, o impacto financeiro nas operadoras será analisado...

Cresce o trabalho escravo no Brasil

Balanço do MPT mostra ainda que o número de ações sobre trabalho escravo ajuizadas cresceu nos últimos dois anos: em 2016, foram 93 ações, contra 103 em 2017. “Os números expostos demonstram que o MPT continua se esforçando para garantir a manutenção da política pública de combate ao trabalho análogo ao de escravo”, afirma o  vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE),  procurador do MPT Ulisses Dias de Carvalho. Entre as 103 ações, 70 delas (68%) foram relacionadas a trabalho degradante, o que mostra a importância do conceito...

Justiça pune empresa por não recolhimento do FGTS

  Por causa da falta de recolhimento do FGTS na conta vinculada de uma operadora de caixa, a empresa Mais Comércio de Produtos Alimentícios Ltda  foi obrigada a fazer a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada que teve um financiamento imobiliário negado por falta de recolhimento do seu Fundo de Garantia . A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10 -  Distrito Federal e Tocantins). Reconhecida a rescisão indireta, o empregador tem que pagar ao ex-empregado...