\r\n O juízo que não determina a saída do preposto da sala de audiências durante o depoimento da parte contrária viola o princípio da igualdade, permitindo ao representante da empresa pautar suas respostas com base no que ouviu. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença de uma ação envolvendo o Itaú Unibanco e uma funcionária do banco.
\r\n\r\n O processo foi anulado a partir da audiência, e retornará à Vara do Trabalho de origem para a reabertura da instrução processual, com novos depoimentos e novo julgamento. No caso, o representante do Itaú Unibanco esteve na sala de audiência durante o depoimento pessoal da trabalhadora que movia ação contra a instituição financeira.
\r\n\r\n Para o relator do recurso, desembargador convocado Cláudio Armando Couce de Menezes, ao não determinar a saída do preposto da sala de audiências durante o depoimento da trabalhadora, o juízo de origem deixou de observar a lei e violou o princípio da igualdade porque o preposto, ao depor, já sabia o teor do depoimento da trabalhadora e poderia pautar as suas respostas ao que ela havia dito.
\r\n\r\n De acordo com Menezes, o objetivo dos depoimentos é obter os fatos alegados pela parte contrária, como fundamento do direito. Pode-se, através do interrogatório, obter a confissão, que ocorre quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. "A doutrina trabalhista leciona que há clara proibição da parte assistir o depoimento da outra parte", afirmou.
\r\n\r\n Segundo o relator, o artigo 848 da Consolidação das Leis Trabalhistas não disciplina por inteiro o procedimento que o juiz deve obedecer ao proceder ao interrogatório da parte, e é omisso quanto à exigência ou proibição de retirada da sala de audiência da parte que ainda não depôs, sendo necessário aplicar subsidiariamente o parágrafo único do artigo 344 do Código de Processo Civil. O dispositivo delimita que é proibido a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.
\r\n\r\n Fonte: Assessoria de Imprensa do TST
\r\n\r\n
\r\nProcedimento Para Recolhimento do Fundo de Solidariedade
A/C Escritórios Contábeis/Empresas do Comércio Ref.: Fundo de Solidariedade - O Instituto de Solidariedade dos Comerciários de Maringá e Região (ISCMR) é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, criado pelos sindicatos dos empregados (Sincomar) e empregadores (Sivamar), em cumprimento à cláusula 76ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Que tem como principal objetivo prestar assistência financeira em caráter emergencial aos empregados do segmento do comércio varejista, na base territorial abrangida pelos dois sindicatos. A assistência será...
Acabar com o carrapato matando a vaca
Eis a lógica da reforma trabalhista com relação ao sindicalismo obreiro . Por Messias Mendes (jornalista do SINCOMAR) Dos 7 mil existentes no país, 4 mil são sindicatos que não tem representatividade quase nenhuma e portanto , sequer negociam convenções coletivas. Isso é um fato concreto que demandaria um amplo debate entre os próprios trabalhadores em torno de um projeto amplo de reforma sindical. O Brasil, claro, precisa...
Assédio moral: aprenda quando ele acontece
Um ataque súbito de mau humor por parte do patrão. Uma desavença com seu superior que faz com que ele aumente o tom de voz. Uma explosão de nervos repentina de um chefe perante seu empregado. Episódios como estes não são incomuns nas empresas, onde diariamente muitos colaboradores convivem com pressões de todos os tipos. No entanto, será que o fato do patrão perder a cabeça em um dia ruim pode ser considerado como um exemplo de assédio moral? Todas as pessoas que dizem ser vítimas desse assédio,...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
