\r\n Para evitar um maior desgaste com a adoção de uma medida impopular, o Palácio do Planalto decidiu pagar em setembro a antecipação da primeira metade do 13º dos aposentados. Por conta das dificuldades financeiras nas contas públicas, o Ministério da Fazenda havia defendido o pagamento do adiantamento em duas parcelas, a primeira no mês que vem e a segunda, em outubro.
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\r\n Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que a presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira, 24, pagar a primeira parcela a partir do dia 24 de setembro. Os outros 50% serão pagos em novembro.
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\r\n Em meio à deterioração dos indicadores econômicos, com queda na arrecadação, o governo federal não antecipou o pagamento em agosto, como vinha sendo feito desde 2006. Ao optar por fazer o pagamento da primeira metade de uma vez só, Dilma seguiu a orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recomendou que não se abrisse uma nova crise em tempos de baixa popularidade do governo.
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\r\n O adiamento no pagamento provocou reação do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), que acusou o governo de gerar “um colapso nas finanças de grande parte dos aposentados e pensionistas, que já empenharam esse dinheiro”.
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\r\n Antes do anúncio oficial do governo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alertou para o risco de haver uma proliferação de ações judiciais, caso o parcelamento da antecipação não fosse revisto.
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\r\n Apesar da cautela com o Planalto com a antecipação, a própria presidente e os ministros da área econômica já receberam, em julho, 50% de suas remunerações extras. Em agosto, o governo federal pagou metade do 13.º salário dos servidores da União.
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\r\n Fonte: Estadão
Dispensa discriminatória dá condenação
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PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO COMÉRCIO EM MOVIMENTO/ SESC MARINGÁ
26 a 30 de outubro • Exposição da Biblioteca Exposição de parte do acervo da biblioteca do Sesc para apreciação dos comerciários. Local: Hall de entrada • Horário: 8h às 20h • Exposição de Artes Evolução – Evolui - Ações Local: Hall de Entrada • Horário: 8h às 20h • Almoço Musical Apresentações musicais executadas pelos técnicos...
Tomadora de serviço pode ser executada antes de sócios de terceirizada
Em caso de dívida trabalhista envolvendo terceirizado, a execução deve ser promovida primeiro contra a devedora principal, ou seja, contra a empresa que presta serviços. Contudo, não é preciso esgotar os meios de execução contra esta para que a tomadora de serviços também seja executada. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que um grupo de comunicação possa ser executado antes dos sócios de uma empresa de vigilância por dívidas a terceirizado. Na decisão, o colegiado considerou correto que primeiro a empresa de...