\r\n A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Flex Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda. a pagar salários relativos ao período de estabilidade provisória a que uma operadora de produção teve direito por causa de doenças decorrentes de suas atividades na empresa.
\r\n\r\n O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) concluiu que a bursite e a tendinite, comprovadas em exames realizados um mês após a demissão, tiveram as atividades industriais da Flex como uma de suas causas. Porém, negou à operadora a estabilidade de no mínimo um ano prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991, por entender que ela não atendeu ao requisito de ter recebido auxílio-doença acidentário da Previdência Social. O Regional considerou ainda que a doença não a incapacitou para o trabalho e pode ser reversível com tratamentos medicamentosos e fitoterápicos.
\r\n\r\n A relatora do recurso da trabalhadora ao TST, ministra Maria Helena Mallmann, votou pelo seu provimento, para condenar a Flex a pagar indenização pela estabilidade provisória que deveria ter sido concedida. A ministra fundou seu voto no item II da Súmula 378 do TST, que permite a concessão da estabilidade quando a doença profissional, constatada após a demissão, decorre da execução do contrato de emprego. A decisão foi unânime.
\r\n\r\n Fonte: TST
\r\nPF investiga fraudes de R$ 1 mi no INSS
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, com Ministério Público Federal e com o apoio logístico do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro, deflagrou, na manhã desta sexta-feira, a Operação Uroboros, que investiga fraudes para obtenção de pensão por morte. Segundo a PF, um grupo se estruturou a partir da atuação de servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Amambai, no Mato Grosso do Sul. Cerca de 80 policiais cumprem, nas cidades de Amambai e Iguatemi, dois mandados de prisão preventiva, 14...
Câmara dá, na calada da noite, o primeiro passo para a aprovação da reforma da previdência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 15, exatamente às 2h52, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social. O parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) favorável à admissibilidade da matéria foi aprovado com placar apertado de 31 votos a 20, com votos contrários de deputados da oposição (PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL) e até da base aliada, como Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO). Alguns parlamentares...
Cresce número de brasileiros que decidem viver no exterior
A quantidade de pessoas que decide deixar o Brasil continua crescendo. Os últimos dados da Receita Federal mostram que 22,4 mil pessoas entregaram a declaração de saída definitiva do país no ano passado. Em 2017, foram 21,2 mil. A declaração definitiva é obrigatória para quem vai morar no exterior. Os registros de entrega cresceram de forma acentuada a partir de 2014, quando o Brasil passou a sentir os primeiros sinais da recessão econômica. Até então, os pedidos de saída definitiva não superavam 10 mil.Há países que adotam políticas de incentivo para atrair trabalhadores estrangeiros,...
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