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O Brasil entra na era da carteira de trabalho digital

A carteira de trabalho ganhou uma versão digital que poderá substituir a edição impressa em breve. Lançado ontem, o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” traz o registro de todos os empregos do trabalhador. O sistema já conta com informações de 37 milhões de trabalhadores e o banco de dados será ampliado nos próximos meses até atingir a totalidade dos empregados. Segundo o Ministério do Trabalho, a ideia é que o aplicativo tenha valor legal e possa ser usado para comprovar emprego ou uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no crédito imobiliário....

Projeto aprovado pelos vereadores limita abertura dos supermercados de Maringá a um domingo por mês

O projeto de lei que regula o funcionamento dos supermercados de Maringá aos domingos foi aprovado ontem à noite  em segunda discussão, com algumas emendas que melhoraram bastante o texto original. Por mais que os defensores das grandes redes supermercadistas chamem isso de atraso, não resta dúvidas que a Câmara Municipal de Maringá lavrou um grande tento a favor da população, sobretudo a favor dos comerciários e dos pequenos e médios comerciantes de gêneros alimentícios, que estão sendo engolidos pelos gigantes do varejo. Muitos açougues, padarias e mercearias dos bairros...

Justiça pune laboratório que fabrica medicamento ineficaz

Fabricar medicamento fora das normas regulamentares estabelecidas pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) viola o Código de Defesa do Consumidor. Por consequência, o fabricante responde pela reparação dos danos causados pelo ‘‘produto defeituoso’’, independentemente de culpa. Com esse entendimento, a maioria dos integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou em R$ 20 mil, por danos morais, um laboratório que produziu...