\r\n A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ouça uma testemunha cujo depoimento foi indeferido porque ela compareceu à audiência de instrução sem documento de identificação. A Turma concluiu que o indeferimento violou o direito de um operador de telemarketing à produção de provas, garantido pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
\r\n\r\n O operador, empregado da Contax-Mobitel S. A., ajuizou reclamação trabalhista com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício com o Itaú Unibanco S.A. e indenização por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve o indeferimento da testemunha, entendendo que a apresentação do documento é imprescindível, "de modo a possibilitar, se for o caso, que sejam tomadas as providências cabíveis para a apuração de falso testemunho".
\r\n\r\n No recurso ao TST, o operador alegou que o juiz poderia ter colhido o depoimento e concedido prazo para apresentação do documento, e o indeferimento representaria cerceamento de seu direito de defesa.
\r\n\r\n A desembargadora convocada Jane Granzoto Torres da Silva, relatora do caso, destacou que, segundo a jurisprudência do TST, não há amparo legal para a exigência de apresentação, por parte das testemunhas, de documento de identidade. "O artigo 828 da CLT não prescreve a exibição de documentos como requisito para a oitiva da testemunha, sendo necessário apenas que ela forneça, oralmente, sua qualificação, registrando-a em ata", afirmou.
\r\n\r\n A decisão, unânime, já transitou em julgado.
\r\n\r\n Fonte : TST
\r\nJustiça determina obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre teve o pedido de mandado de segurança aceito contra duas decisões proferidas por juízes da 7ª Vara do Trabalho em processo anterior, movido contra Lojas Riachuelo e Taqui (Global Distribuição de Bens e Consumo), acerca da obrigatoriedade do desconto e do recolhimento da Contribuição Sindical.O Sindec defende a manutenção da obrigatoriedade do desconto apesar das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, uma vez que considera as alterações legislativas inconstitucionais, que tem como único objetivo o esvaziamento do Movimento...
Baile do Comerciário.
O baile já é um dos principais eventos do calendário festivo de Maringá e região. Realizado no salão do Clube Olímpico, um dos principais clubes sociais da cidade, o baile ocorre em homenagem ao Dia do Comerciário , sempre no último sábado do mês de outubro. Este ano repetiu-se o sucesso dos anos anteriores, com mais de mil trabalhadores no comércio e familiares participando da noitada. A banda tocou um repertório variado, passando por ritmos de ontem e de hoje. Foi da jovem guarda e da bossa nova ao...
Comerciários do Mercosul fundam UNICOM
Trabalhadores do comércio do Brasil, Argentina, Uruguai e Chile fortalecem a luta por melhorias das condições laborais em regiões de fronteira A luta contra o trabalho informal no comércio de regiões de fronteira de países como o Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile terá uma importante ferramenta com a fundação da Confederação dos Sindicatos do Comércio do Mercosul (UNICOM). A entidades que nasceu da parceria da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Federacion Argentina de Empleados de Comercio y Serviços (FAECYS)...
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