\r\n O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen participou na manhã desta segunda-feira da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que discute o Projeto de Lei 4.330/04, que trata da terceirização.
\r\n\r\n Em sua exposição, Levenhagen afirmou que enquanto o projeto não for sancionado, o TST continuará aplicando a Súmula 331, que veda a terceirização para as atividades-fim das empresas.
\r\n\r\n “Essa não é uma discussão recente, alguns dizem que o TST legislou sobre o tema com a Súmula 331, isso não é verdade. O juíz não pode deixar de decidir alegando lacuna na lei, por isso concluímos que tínhamos que decidir sobre essa questão. Se não fizéssemos isso abriríamos uma porta para a terceirização descontrolada. E no nosso entendimento não seria conveniente a permissão da terceirização geral. Não se pode pensar em crescimento do país, retirando garantias trabalhistas”, afirmou o ministro.
\r\n\r\n Dizendo que falava mais como “cidadão” do que como magistrado, o presidente do TST fez algumas sugestões para evitar que as relações de trabalho não sejam muito prejudicadas pela nova legislação.
\r\n\r\n Ele defende que o Congresso estabeleça alguns tetos para a terceirização, como a de que apenas 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Outra sugestão é que os vencimentos dos terceirizados não sejam nunca inferiores a pelo menos 80% do salário dos empregados diretos.
\r\n\r\n Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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