\r\n O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen participou na manhã desta segunda-feira da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que discute o Projeto de Lei 4.330/04, que trata da terceirização.
\r\n\r\n Em sua exposição, Levenhagen afirmou que enquanto o projeto não for sancionado, o TST continuará aplicando a Súmula 331, que veda a terceirização para as atividades-fim das empresas.
\r\n\r\n “Essa não é uma discussão recente, alguns dizem que o TST legislou sobre o tema com a Súmula 331, isso não é verdade. O juíz não pode deixar de decidir alegando lacuna na lei, por isso concluímos que tínhamos que decidir sobre essa questão. Se não fizéssemos isso abriríamos uma porta para a terceirização descontrolada. E no nosso entendimento não seria conveniente a permissão da terceirização geral. Não se pode pensar em crescimento do país, retirando garantias trabalhistas”, afirmou o ministro.
\r\n\r\n Dizendo que falava mais como “cidadão” do que como magistrado, o presidente do TST fez algumas sugestões para evitar que as relações de trabalho não sejam muito prejudicadas pela nova legislação.
\r\n\r\n Ele defende que o Congresso estabeleça alguns tetos para a terceirização, como a de que apenas 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Outra sugestão é que os vencimentos dos terceirizados não sejam nunca inferiores a pelo menos 80% do salário dos empregados diretos.
\r\n\r\n Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n
A Bola Esta Rolando no TORCOMAR 2014
Foi iniciada no domingo dia 27 de julho de 2014 as disputas do XXII TORCOMAR - CAMPEONATO DE SUIÇO DOS COMERCIÁRIOS - CATEGORIA DA 1ª DIVISÃO, destinadas exclusivamente para os ASSOCIADOS DO SINCOMAR. Depois de uma série B muito boa, com as equipes participantes mostrando grande qualidade técnica, a divisão A não poderia ser diferente. Nesta fase de grupos as equipes se enfrentam em cada grupo e acumulam a maior quantidade de pontos para avançarem para a proxima fase. EQUIPES PARTICIPANTES Carretão...
Receita começa a receber hoje a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
A Receita Federal recebe a partir das 8h de hoje (1º) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017. O prazo para entrega vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Este ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos de idade, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas...
Confira as equipes que disputam o TORCOMAR 2012
O campeonato de futebol suíço dos Comerciários começa em fevereiro com 12 equipes. O TORCOMAR sempre traz uma novidade: a desse ano serão os novos vestiários para os atletas participantes. A boa estrutura oferecida no Clube Campestre e a organização impecável é que garante o sucesso da competição, que melhora de nível técnico a cada ano. Em 2012 teremos novamente 12 equipes, lembrando que as duas rebaixadas em 2011 disputaram logo em seguida a série B e voltaram para o chamado grupo...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
