\r\n “Os sindicatos são instituições sociais importantes num Estado Democrático de Direito e nas relações de trabalho e, para bem cumprir o seu papel, precisam de dinheiro para financiar as lutas e organizar os trabalhadores. Esse dinheiro deve sair do bolso de todos os membros da categoria, por meio de decisões legítimas e democráticas das assembleias”. É o que afirma o procurador do trabalho (aposentado), Raimundo Simão de Melo, em artigo publicado no site Consultor Jurídico.
\r\n Leia a íntegra do artigo no blog do SINCOMAR (link no pé dessa página)
Senado aprova a ampliação da licença-paternidade
O Plenário do Senado Federal aprovou texto final do Projeto de Lei da Câmara 14/2015 (PL 6998/2013), de autoria do Deputado Osmar Terra (PMDB-RS) juntamente com demais deputados, que cria o Marco Legal da Primeira Infância. A matéria visou alterar dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente; Código de Processo Penal; e da CLT. O maior destaque sobre a matéria foi em relação à ampliação da licença-maternidade e licença-paternidade na Lei que institui o Programa Empresa...
MPT entende que dia 19 de dezembro é feriado no Paraná
No entendimento do Ministério Público do Trabalho, quem trabalhar neste dia deverá receber as horas em dobro O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) confirmou na tarde desta quinta-feira (4) que o dia 19 de dezembro é feriado estadual no Paraná. Segundo o procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira, nessa data os trabalhadores devem ser dispensados de suas atividades por 24 horas, sem perda de remuneração. Ele explica que a exigência de trabalho no feriado em cada empresa...
Seminário Nacional CNTC – Reforma Trabalhista: impactos da lei e ações para o seu enfrentamento
Grandes nomes do cenário jurídico nacional estarão na CNTC, nos dias 04 e 05 de outubro, para discutir as alterações decorrentes da reforma trabalhista, avaliando os avanços e retrocessos e debatendo as ações jurídicas que podem ser utilizadas para enfrentar a nova lei. O Seminário Nacional CNTC – Reforma Trabalhista: impactos da lei e ações para o seu enfrentamento acontecerá no Centro de Eventos da CNTC, em Brasília e será gratuito. O seminário destina-se a advogados Trabalhistas, estudantes de Direito, representantes do Ministério Público do Trabalho e Magistrados...
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