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Justiça pune empresa que dificultou fiscalização do Ministério do Trabalho

Uma revendedora de gás de São Gabriel, região sudoeste do Rio Grande do Sul, deve pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais coletivos. A empresa, conforme alegações do Ministério Público do Trabalho (MPT), negou-se a fornecer documentação exigida pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O valor deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e reforma, neste...

Perfil do Comerciário Paranaense

Com base nos dados da RAIS 2015 (Relação Anual de Informações Sociais) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o Dieese elaborou um Perfil dos Comerciários Paranaenses do ano de 2015. Em um comparativo com o número de trabalhadores no período de 2006 a 2015, houve aumento de 47,34%, passando de 452.077 em 2006 para 666.085 comerciários em 2015. Distribuídos entre os segmentos, durante o ano de 2015 mostra que a maioria dos trabalhadores estavam no Comércio varejista chegando a 70,0%, seguido pelo Comércio por atacado com 17,9% e Comércio e reparação de veículos automotores...

Mulher que teve casamento prejudicado por jornada longa recebe indenização

Uma trabalhadora que tinha jornada de 14 horas diárias e que também atuava nos finais de semana tem direito a indenização por dano existencial ao ter a vida familiar atrapalhada pelo excesso de tempo no emprego. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve o pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil a ex-empregada de uma empresa de logística. Ao condenar a empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região constatou no processo que o prejuízo do convívio familiar...