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Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador

A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda ou da inadimplência do comprador. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do TST impede o estorno para evitar a transferência dos riscos da atividade aos trabalhadores.O vendedor, contratado pela Telelistas, atuava como representante de vendas de produtos e de anúncios em listas telefônicas da Telemar. Na reclamação trabalhista, ele sustentou que a empregadora aprovava os negócios depois de análise...

Relator da MP 665 ameniza questão do seguro desemprego

O relator da Medida Provisória 665/14, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou semana passada seu relatório com uma série de modificações à proposta editada pelo governo no final de 2014. A principal delas foi a redução dos prazos de carência (período de vínculo formal) que os trabalhadores têm que cumprir para ter acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. A MP determina que o trabalhador dispensado sem justa causa só pode requisitar o seguro-desemprego, pela primeira vez, após 18...

ELEIÇÃO NO SINCOMAR

Foi maciço o comparecimento dos associados às urnas no último dia 5 de maio, sexta-feira, para eleger a nova diretoria do SINCOMAR , que vai dirigir o  sindicato até 2021. A eleição e a apuração ocorreu dentro das normas estabelecidas pelo estatuto da entidade e a nova diretoria obteve 98% dois votos válidos. Significa, na prática, a aprovação do trabalho da atual diretoria pela esmagadora maioria dos associados. O presidente Leocides Fornazza ressaltou após a proclamação do resultado, que a aprovação da categoria à forma como o SINCOMAR vem sendo  dirigido...