\r\n O artigo 5º da Constituição, em seu inciso VI, enaltece o princípio da tolerância e o respeito à diversidade religiosa, o que abarca, até mesmo, a liberdade de em nada crer ou, simplesmente, se confessar ateu. Logo, a liberdade de crença de alguém vai até onde não comprometa a liberdade dos outros. O entendimento levou a 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC) ao condenar uma empresa a pagar R$ 30 mil, a título de danos morais, a ex-empregado, em uma reclamação trabalhista.
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\r\n\r\n Mais detalhes no Blog do SINCOMAR
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Assinada a Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio 2018/2020
A Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio 2018/2020 foi fechada entre o Sivamar e o Sincomar. A assinatura ocorreu na sede do Sivamar, pelos presidentes das duas entidades, Ali Wadani e Moacir Paulo de Morais. O reajuste é de 4% aplicado sobre os salários do mês de junho de 2017, compensados os aumentos e antecipações salariais. Os empregados admitidos após 1º de junho de 2017 terão seus salários corrigidos proporcionalmente ao tempo de serviço. As diferenças apuradas na aplicação do reajuste (meses de junho e julho) serão pagas na folha de outubro/2018 e as diferenças referentes...
Consciência Negra. Mas pouco se ensina sobre Zumbi
Pela Lei 10.639/2003 é obrigatório o ensino de história e cultura negra nas escolas brasileiras, tanto da rede pública quanto da rede privada. Mas, passados doze anos da obrigatoriedade, pouco se ensina nas escolas sobre o movimento abolicionista e sobretudeo a luta de Zombi contra a escravidão. Hoje, a propópsito, é o dia da Consciência Negra no Brasil estabelecido por um dispositivo legal. Foi justamente em 20 de novembro, há 360 anos, que nasceu o grande líder negro, destaque do Quilombo dos Palmares, reduto de resistência aos grilhões da escravatura. Em muitos municípios...
Justiça bloqueia bens de sócios para pagar dívidas trabalhistas
Após ver em outras ações trabalhistas de sua vara que uma empresa do ramo de alimentação não estava pagando as verbas rescisórias de seus empregados, uma juíza do Trabalho de Paulínia (SP) determinou o bloqueio das contas bancárias de sócios da companhia sem que fosse instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ao discorrer sobre a empresa e com base nesses outros processos, a juíza Claudia Cunha Marchetti, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP), afirmou que é "indubitável a sua incapacidade econômica e o risco...