\r\n O artigo 5º da Constituição, em seu inciso VI, enaltece o princípio da tolerância e o respeito à diversidade religiosa, o que abarca, até mesmo, a liberdade de em nada crer ou, simplesmente, se confessar ateu. Logo, a liberdade de crença de alguém vai até onde não comprometa a liberdade dos outros. O entendimento levou a 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC) ao condenar uma empresa a pagar R$ 30 mil, a título de danos morais, a ex-empregado, em uma reclamação trabalhista.
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\r\n\r\n Mais detalhes no Blog do SINCOMAR
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Walmart se compromete a manter funcionários de lojas fechadas
Terceiro maior grupo supermercadista do país, o Walmart se comprometeu a não demitir nenhum funcionário das 30 unidades que pretende fechar até a primeira quinzena de janeiro. A informação é do presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, que se reuniu na manhã do último dia 30 com o presidente do Walmart no Brasil, Guilherme Loureiro, para tratar da situação dos empregados. Segundo Patah, o Walmart desativará um total de 30 lojas no Brasil....
Testemunha sem documento de identificação deve ser ouvida
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ouça uma testemunha cujo depoimento foi indeferido porque ela compareceu à audiência de instrução sem documento de identificação. A Turma concluiu que o indeferimento violou o direito de um operador de telemarketing à produção de provas, garantido pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. O operador, empregado da Contax-Mobitel S. A., ajuizou reclamação trabalhista...
Papa envia mensagem de apoio à campanha de Combate ao Trabalho Infantil
O Papa Francisco enviou mensagem ao Santuário Nacional de Aparecida em que saúda as ações de combate ao trabalho infantil realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região e com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, integrando o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. A intitulada "Semana da Criança" teve início no domingo, dia 9/10, com missa e a leitura da Carta de Aparecida pela Abolição do Trabalho Infantil. O evento prossegue até o próximo dia 16, com uma série...