44 3220-3618

FALE CONOSCO

sincomar@sincomar.com.br

44 3220.3618

FALE CONOSCO
Facebook Twitter Blogspot

NOTÍCIAS

VOLTAR

STF confirma descanso para mulheres antes do cumprimento de horas extras

Data de publicação: 28/11/2014

\r\n O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) validar o Artigo 384 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), que obriga as empresas a conceder 15 minutos de descanso para mulheres antes do cumprimento de hora extras.

\r\n

\r\n A regra foi questionada no Supremo por uma empresa de Santa Catarina, que alegou ofensa ao princípio da isonomia. De acordo com a empresa, como a medida não pode ser aplicada aos homens, a norma estimula a diferenciação em razão do sexo. Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros seguiu posição relator, ministro Dias Toffoli.

\r\n

\r\n No entendimento do ministro, não há tratamento arbitrário. Segundo Toffoli, há necessidade de dar tratamento diferenciado às mulheres para garantir proteção.

\r\n

\r\n “O trabalho contínuo impõe à mulher o necessário período de descanso, a fim de que ela possa se recuperar e se manter apta a prosseguir com suas atividades laborais em regulares condições de segurança, ficando protegida, inclusive, contra eventuais riscos de acidentes e de doenças profissionais. Além disso, o período de descanso contribui para a melhoria do meio ambiente de trabalho”, disse o ministro.

\r\n

\r\n Fonte: Portal EBC.

\r\n

Outras Notícias

Reforma trabalhista poderá aumentar os acidentes do trabalho no Brasil

Quando o assunto é acidente de trabalho o Brasil apresenta uma estatística assustadora – mais de 700m mil acidente por ano, com muitas mortes e mutilações. Como quase não há responsabilização das empresas, o impacto financeiro recai sobre as famílias das vítimas, mas também sobre a  Previdência Social e o Sistema Único de Saúde.A  situação fica ainda pior quando se constata a total ineficiência do sistema de fiscalização do Ministério do Trabalho.Essa ineficiência, que custa muito caro aos cofres da União está diretamente relacionada às condições precárias...

Sem Reforma da Previdência, Meirelles prevê aumento brutal de impostos

É quase uma chantagem o que o governo está fazendo com a população : ameaça com impostos ainda mais pesados caso a reforma da previdência não passe pelo Congresso Nacional. Para o todo poderoso da economia, ministro Henrique Meireles, a reforma foi suspensa por causa da intervenção do exército na segurança do Rio, “que era um problema urgente”. Fica claro que após o decreto de intervenção federal, o assunto volta à pauta, do governo e do Congresso Nacional. É só baixar a poeira levantada nos morros cariocas. Fonte: UOL

Mantida nulidade de norma coletiva que previa pagamento de salário até dia 10

A Associação de Ensino de Marília Ltda. terá que pagar os salários de seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, e não mais até o dia 10, como previa acordo coletivo assinado com o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Marília (SP). A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da instituição, que pretendia o reconhecimento da cláusula coletiva que permitia a ampliação do...

Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250

Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br

FILIADO: