NOTÍCIAS

VOLTAR

Ministério do Trabalho anuncia novas regras para emprego temporário

Data de publicação: 24/11/2014

\r\n O Ministério do Trabalho e Emprego divulga, desde o início deste mês, uma série de atos regulamentando o trabalho temporário.

\r\n

\r\n O objetivo é aumentar os registros durante as festas de fim de ano. No início de novembro, duas instruções normativas foram publicadas no Diário Oficial da União com critérios e regras de fiscalização para empresas que contratam empregados temporiamente.

\r\n

\r\n De acordo com a instrução 114, de 5 de novembro de 2014, a rescisão do contrato de trabalho deve ser feita após o pagamento de verbas rescisórias, cabendo indenização caso antecipada, conforme aplicado nas legislações para contratos regulares.

\r\n

\r\n A norma estabelece, ainda, que somente trabalhadores devidamente qualificados podem ser contratados, ou seja, o trabalhador “tecnicamente apto a realizar as tarefas para as quais é contratado”.

\r\n

\r\n As empresas de trabalho temporário devem estar regularmente registrada no Ministério do Trabalho. Desse modo, a Norma 17, de 7 de novembro de 2014, estabelece procedimentos de registro das empresas e de prorrogação dos contratos de trabalho.

\r\n

\r\n Em junho, o ministério já havia ampliado o prazo de prorrogação contratual. Atualmente, os trabalhadores podem ficar até nove meses sob esse regime de contratação .

\r\n

Outras Notícias

SINCOMAR e SIVAMAR - TERMOS DA CONVENÇÃO COLETIVA 2010/2011

TERMOS DA CONVENÇÃO COLETIVA 2010/2011 (SINCOMAR e SIVAMAR) REAJUSTE DE SALÁRIO, PISOS SALARIAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES I N F O R M A T I V O O SINCOMAR (Sindicato dos Comerciários de Maringá) e o SIVAMAR (Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Maringá e Região), informam que a Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011, com vigência entre 1º/jun/2010 e 31/mai/2011, foi celebrada nos seguintes termos: REAJUSTE SALARIAL. 8,00% (oito por cento). Aos empregados...

Vagas mal remuneradas refletem lei trabalhista, aponta Dieese

O diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, afirmou que a geração de vagas no mercado de trabalho com salários mais baixos é reflexo da reforma trabalhista. “Minha expectativa é que tenhamos uma aceleração da terceirização por conta da reforma trabalhista, o que pode significar uma perda de postos intermediários no mercado formal. Dessa forma, a geração de postos de trabalho fica mais concentrada em vagas de baixa remuneração”, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico. A...

Saiba quem tem direito a saque antecipado do PIS/Pasep e veja calendário

O saque dos recursos das contas do PIS/Pasep trará uma diferença em relação ao saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desta vez, os beneficiários correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica receberão o dinheiro automaticamente nas contas. Calendário dos saques O governo anunciou nesta quinta-feira (28) o calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep, que foi antecipado para beneficiar os cotistas idosos. As retiradas começam no dia 19 de outubro para os cotistas com mais de 70 anos. A partir de 17 de novembro, serão disponibilizados...