NOTÍCIAS

VOLTAR

Ermpresa punida por descumprir TAC

Data de publicação: 29/10/2014

\r\n A BRF (Brasil Foods), detentora da Sadia e da Perdigão, foi condenada pela Justiça do Paraná a pagar uma indenização de R$ 4,3 milhões por ter descumprido o Tratado de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2001, com o Ministério Público do Trabalho do Estado (MPT-PR) em que elencava uma série de readequações dos direitos trabalhistas de seus funcionários.
\r\n
\r\n De acordo com o MPT, entre as fiscalizações que ocorreram em abril de 2009 e 2010, foi constatado o descumprimento das leis trabalhistas, pois prorrogou a jornada nominal dos funcionários para além do limite legal de duas horas extras, deixou de conceder descanso remunerado de 24 horas consecutivas e não respeitou o período mínimo de 11 horas de intervalo entre uma jornada e outra na fábrica de Carambeí.
\r\n
\r\n A empresa vai recorrer contra a decisão no Tribunal Superior do Trabalho. O Ministério Público, porém, afirma que vai aguardar a decisão definitiva, mas que apesar da multa aplicada, cabe a Brasil Foods respeitar as obrigações presentes no TAC por prazo indeterminado.
\r\n
\r\n Histórico de desrespeito
\r\n
\r\n Este ano, a BRF já foi condenada diversas vezes por descumprimento das leis trabalhistas. Em março, a Justiça condenou a empresa a pagar R$ 30 milhões em horas extras para oito mil funcionários. Em julho, foi condenada a pagar R$ 1 milhão por trabalho análogo ao escravo em uma fazenda de reflorestamento contratada pela empresa.

\r\n

\r\n TAGs Relacionadas:

\r\n

Outras Notícias

CNTC trabalha pela volta da Frente Parlamentar de Apoio ao Comerciário

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, e o diretor-secretário da instituição, Lourival Figueiredo Melo, se reuniram na tarde dessa terça-feira, 24 de fevereiro, com o líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo, para convidar o parlamentar a assumir a coordenação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. André Figueiredo aceitou o convite e será o presidente da nova Frente. Com a nova legislatura a FPC deverá ser reinstalada...

UGT na luta contra o câncer de mama

A Secretaria da Mulher da UGT Nacional está organizando o Seminário da Campanha Outubro Rosa – Conhecer para Prevenir . Será dia 8 próximo às 9:00 horas no Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo. O câncer de mama mata mais de 30 mulheres por dia no Brasil. Ainda como atividade alusiva a campanha, a fachada da UGT estará sendo iluminada e o site da central sindical terá...

Juízes não vão interpretar a reforma trabalhista de maneira literal

A reforma trabalhista é ilegítima tanto no sentido formal quanto material, além de ser incompatível com as convenções da Organização Internacional do Trabalho. Essa é uma das teses aprovadas pelo plenário de evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho que reuniu, nesta segunda (9/10) e terça-feira (10/10), dez ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 344 juízes trabalhistas, 70 auditores fiscais do trabalho, 30 procuradores e 120 advogados, entre outros profissionais do Direito. Há várias posições contrárias a pontos centrais da Lei 13.467/17,...