NOTÍCIAS

VOLTAR

Ermpresa punida por descumprir TAC

Data de publicação: 29/10/2014

\r\n A BRF (Brasil Foods), detentora da Sadia e da Perdigão, foi condenada pela Justiça do Paraná a pagar uma indenização de R$ 4,3 milhões por ter descumprido o Tratado de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2001, com o Ministério Público do Trabalho do Estado (MPT-PR) em que elencava uma série de readequações dos direitos trabalhistas de seus funcionários.
\r\n
\r\n De acordo com o MPT, entre as fiscalizações que ocorreram em abril de 2009 e 2010, foi constatado o descumprimento das leis trabalhistas, pois prorrogou a jornada nominal dos funcionários para além do limite legal de duas horas extras, deixou de conceder descanso remunerado de 24 horas consecutivas e não respeitou o período mínimo de 11 horas de intervalo entre uma jornada e outra na fábrica de Carambeí.
\r\n
\r\n A empresa vai recorrer contra a decisão no Tribunal Superior do Trabalho. O Ministério Público, porém, afirma que vai aguardar a decisão definitiva, mas que apesar da multa aplicada, cabe a Brasil Foods respeitar as obrigações presentes no TAC por prazo indeterminado.
\r\n
\r\n Histórico de desrespeito
\r\n
\r\n Este ano, a BRF já foi condenada diversas vezes por descumprimento das leis trabalhistas. Em março, a Justiça condenou a empresa a pagar R$ 30 milhões em horas extras para oito mil funcionários. Em julho, foi condenada a pagar R$ 1 milhão por trabalho análogo ao escravo em uma fazenda de reflorestamento contratada pela empresa.

\r\n

\r\n TAGs Relacionadas:

\r\n

Outras Notícias

TST condena empresa por atraso na concessão de férias

O descumprimento de normas trabalhistas, como atraso na concessão de férias, desrespeito ao intervalo intrajornada e prorrogação da jornada além do limite de duas horas diárias, valeu à Rebrás Reciclagem de Papel Brasil Ltda. uma condenação por dano moral coletivo de R$ 10 mil.O valor, fixado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Turma proveu recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região...

Encontro internacional dos comerciários em Foz

Está sendo realizado hoje e amanhã (13 e 14/3) em Foz do Iguaçu o Encontro Internacional dos Comerciários, que reunie lideranças sindicais dos três estados da região sul do Brasil, da Argentina e do Paraguai. O coordenador do encontro é o vice-presidente da FECEP-Federação dos Comerciários do Paraná (filiada à UGT), e vice-presidente da UGT-PARANÁ, Leocides Fornazza, o ‘Léo’. “A organização desse importante encontro dos comerciários...

Convocação da lista de espera do Fies do 2º semestre vai até 17 de agosto

Os alunos que estão na lista de espera do Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2016 poderão ser pré-selecionados até a próxima quarta-feira (17). A data foi divulgada em edital publicado no Diário Oficial da União desta quinta (11). O Ministério da Educação orienta os estudantes a monitorar o SisFies , o sistema informatizado do programa, para acompanhar seu status. Os alunos da lista de espera serão convocados, caso sobrem vagas. Neste caso, eles têm cinco dias úteis paras se inscrever no SisFies e consolidar a primeira etapa do financiamento. Depois...