\r\n A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu como legítimo recurso da Casa Bahia Comercial Ltda, que buscava reduzir o valor de R$ 5 mil por dano moral para um vendedor da cidade de Canoas (Rio Grande do Sul). Segundo o processo, ele era impedido de sentar durante toda a jornada de trabalho.
\r\n\r\n Na reclamação trabalhista o vendedor que cumpria extensas jornadas em pé, era fiscalizado constantemente por gerentes que lhe advertiam para não sentar e nem mesmo se escorar. Na época , o empregado requereu indenização por dano moral de R$ 60 mil pelos constrangimentos e humilhações sofridas.
\r\n\r\n Os fatos foram comprovados por depoimentos de testemunhas, segundo o juízo de primeiro grau que considerou aviltante a conduta da empresa e a condenou a indenizar o trabalhador em R$ 5 mil. Mas o trabalhador recorreu por considerar o valor baixo demais, ao mesmo tempo em que a empresa recorria para que a justiça reduzisse o valor. O desfecho da ação foi no TST, que manteve a sentença de primeiro grau.
\r\n\r\n Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho
\r\nVeja o calendário de feriados para 2017
O Ministério do Planejamento divulgou nesta quarta-feira, 30, em portaria no Diário Oficial da União (DOU) os dias de feriados nacionais e os de ponto facultativo no exercício de 2017 para o Poder Executivo federal. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, "preservada a prestação dos serviços considerados essenciais". Ao todo, serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos. O Planejamento estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados...
Empresas devem fornecer equipamento e controlar jornadas de home office, recomenda MPT
O MPT - Ministério Público do Trabalho emitiu nota técnica que estabelece orientações para o home office. Desde março, empresas adotaram o formato de trabalho em casa devido às medidas de isolamento e distanciamento social para controle do novo coronavírus. As 17 recomendações do órgão visam o cumprimento das normas trabalhistas também na modalidade à distância. Temas como ética digital e atenção à ergonomia em casa estão entre as recomendações da nota técnica emitida pelo MPT. À empresa, é indicado formalizar o home office por meio de aditivo ao contrato de trabalho...
Quem contrata empreiteira fica responsável por segurança de empregado
O dono de um imóvel que contrata uma empresa para uma obra tem responsabilidade de garantir a segurança de quem trabalha no empreendimento. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu de forma unânime recurso dos herdeiros de um pedreiro que morreu ao cair do terceiro andar de um prédio em construção e condenou o proprietário do imóvel, solidariamente com o empreiteiro contratado para executar a obra, ao pagamento das indenizações decorrentes do acidente. O proprietário do imóvel, pessoa física, contratou a microempresa, empregadora do trabalhador,...
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