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Empregador pagará pensão a viúva por não recolher INSS de funcionário

A omissão do empregador em fazer o registro de um funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social e, por consequência, não recolher as contribuições previdenciárias do mesmo gera prejuízo material que deve ser reparado. Com esse entendimento, o juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou uma empresa a pagar pensão por morte à mulher de um ex-funcionário. Na ação ajuizada, a viúva pediu indenização por dispensa arbitrária — já que o trabalhador foi diagnosticado com câncer à época de sua demissão — e...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA : Empresa indenizará em R$ 30 mil terceirizado que sofreu acidente de trabalho

Empresa que contrata terceirizados responde por acidentes de trabalho deles. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma companhia que foi condenada subsidiariamente a indenizar um trabalhador rural terceirizado vítima de acidente rodoviário. Ele teve a capacidade de trabalho reduzida parcial e permanentemente, e vai receber R$ 30 mil de indenização por dano moral. O trabalhador tinha 44 anos quando o ônibus em que estava a caminho do trabalho, no interior do Pará, colidiu com um trator que transportava estacas de madeira....

4a. Plenária Nacional dos Dirigentes Sindicais Comerciários da UGT debate mundo virtual no mercado de trabalho

Dirigentes de diversos estados da Federação estão reunidos, em Florianópolis, Santa Catarina, para a 4° Plenária Nacional dos Dirigentes Sindicais Comerciários da UGT. O evento que iniciou nesta quarta-feira (23) segue até esta sexta-feira  e tem como objetivo debater os principais temas que envolvem a categoria, como o avanço do comércio eletrônico, o que ameaça aos empregos do setor.   Na mesa de abertura estiveram presentes Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, Waldemar Schulz (Mazinho), presidente da UGT-SC,  Levi Fernandes Pinto, presidente da...