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Ações conjuntas fortalecem sindicatos

Com reforço da unidade, o movimento sindical tem fortalecido seu combate às reformas neoliberais do governo. O Dieese também participa destas estratégias. Elas têm gerado solidariedade entre as entidades para enfrentar a nova legislação trabalhista. Esta nova relação entre os sindicatos propõe a condução de campanhas salariais conjuntas, valorização das Convenções Coletivas e compartilhamento de estruturas. As ações conjuntas também potencializam a luta contra a reforma da Previdência. Independentemente a qual Central o sindicato é filiado, as manifestações de repúdio...

Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador

A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda ou da inadimplência do comprador. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do TST impede o estorno para evitar a transferência dos riscos da atividade aos trabalhadores.O vendedor, contratado pela Telelistas, atuava como representante de vendas de produtos e de anúncios em listas telefônicas da Telemar. Na reclamação trabalhista, ele sustentou que a empregadora aprovava os negócios depois de análise...

Empresa é condenada por cancelar plano de saúde de empregado com contrato de trabalho suspenso

  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa a pagar 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que seu contrato de trabalho estava suspenso. Para a Turma, a supressão do plano foi precipitada e caracterizou ato ilícito da empresa, gerando o dever de reparação independentemente de prova do dano, que, nesses casos, é presumido. O trabalhador ficou afastado por mais de dois anos devido a um acidente automobilístico ocorrido em março de 2006...