Novos procedimentos em planos de saúde não provocarão reajuste imediato
A inclusão de 21 novos procedimentos no rol obrigatório de cobertura mínima nos planos de saúde individuais e coletivos, contratados a partir da lei 9.656/98 e/ou adaptados por ela, não vai representar reajuste imediato nos valores dos planos. Os novos procedimentos foram anunciados no último dia 28 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e vão se juntar aos 3.195 já existentes. Segundo o diretor-presidente da ANS, José Carlos Abrahão, o impacto financeiro nas operadoras será analisado...
TST determina que créditos trabalhistas devem ser corrigidos pela inflação
O Tribunal Superior do Trabalho determinou nesta terça-feira (4/8) que os créditos de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o plenário da corte considerou inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial, a mesma usada para correção das cadernetas de poupança. Vale agora o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), auferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O TST levou em consideração...
Governo oferece cargos por votos a favor das reformas trabalhista e da Previdência
Na busca de alinhamento para as votações das reformas Trabalhista e da Previdência, o presidente Michel Temer está disposto a ceder cargos a aliados. O chefe do executivo determinou que sejam feitas as nomeações de cargos para deputados da base aliada em troca de votos favoráveis. Parlamentares contrários ao projeto fizeram indicações para órgãos do governo, mas ainda não foram atendidos. Com oito ministros na mira da Lava Jato e pressionado por crescentes manifestações do movimento social, como a greve geral marcada para 28 de abril, Temer quer acelerar o processo...