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Dano moral coletivo: drogaria condenada a pagar indenização por não recolher FGTS

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Drogaria Capilé Ltda., de Triunfo (RS), a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo pelo não recolhimento dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às contas vinculadas de seus empregados. O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em ação civil pública, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Montenegro (RS) apontou diversas irregularidades cometidas pela empresa e pediu, além da regularização do recolhimento do FGTS, a condenação...

Perda de empregos foi maior nos serviços

Maior empregador da economia brasileira, o setor de serviços teve em 2016 o seu pior ano da história no mercado de trabalho formal, segundo dados divulgados na última sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Foram eliminadas 390 mil vagas com carteira assinada no setor, o pior resultado desde 2002, quando foi iniciada a série histórica do ministério. Foi o único setor de peso em que o saldo negativo de vagas foi maior do que em 2015. Considerando todos os setores, o Brasil perdeu em 2016 1,32 milhão de postos de trabalho formais, resultado pior somente do que em...

Ato contra desmonte da legislação trabalhista em Minas

O ato público será realizada no dia 21 de novembro, às 9 horas, na Praça da Assembleia Legislativa, e terá seu desfecho na porta do Tribunal da Justiça Federal.  Será um protesto unificado contra o desmonte da legislação trabalhista e, também, contra a impunidade dos mandantes da chacina de Unaí e pelo fortalecimento da inspeção do trabalho no Brasil. A data foi definida em reunião realizada nessa segunda-feira, 07/11, com a participação de representantes da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Minas Gerais e das centrais...