A Reforma Trabalhista impede o acesso\r\ndo trabalhador à Justiça, além de gerar desemprego e trabalho análogo à\r\nescravidão. Essa avaliação foi consensual entre os participantes da audiência\r\npública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa\r\n(CDH) nesta segunda-feira (14).
O senador Paulo Paim (PT-RS), que\r\nsolicitou o debate, disse que a reforma representa o contrário do que foi\r\ndivulgado para conseguir a sua aprovação no Congresso.
- Essa reforma é um vexame, pois\r\nfunciona na contramão do que eles anunciaram. Aumenta o desemprego e a\r\ninformalidade, além de reduzir a massa salarial - enfatizou Paim durante a\r\naudiência.
Justiça trabalhista
O procurador Regional do Trabalho e\r\ncoordenador nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de\r\nTrabalho do Ministério Público do Trabalho, Paulo Vieira, informou que a\r\nReforma Trabalhista gerou uma redução de cerca de 50% dos processos de\r\ntrabalho, porém restringe o acesso do trabalhador à Justiça.
- Reduzir o número de processos é o\r\nobjetivo de qualquer país civilizado. Esse objetivo só é positivo quando ele é\r\nalcançado pela evolução social a partir do cumprimento espontâneo da lei.\r\nPorém, quando isso vem através da vedação de acesso à Justiça e do impedimento\r\nda busca à reparação dos danos sofridos, principalmente dos mais pobres, é um\r\nretrocesso social, é um ato de opressão e de impedimento da plena cidadania para\r\no trabalhador - ressaltou.
Para Paulo Vieira, existe uma alta\r\nrotatividade no mercado de trabalho. O Brasil, segundo ele, tem por ano um\r\nnúmero que oscila entre 20 e 25 milhões de desligamentos de trabalhadores e, de\r\ncada 100 desligamentos, 85 casos não geram processo trabalhista, pois as partes\r\nse entendem.
Sob o aspecto da geração de emprego a\r\nReforma Trabalhista teve efeito contrário, pois prometia 6 milhões de novos\r\npostos de trabalho num primeiro momento, mas o que se viu foi redução de 1,5\r\nmilhão de vagas no mercado formal no último trimestre. Pela primeira vez na\r\nhistória , o número de empregados com carteira foi menor que o de trabalhadores\r\ninformais - 33,3 milhões contra 34,2\r\nmilhões.
Fonte: Senado Notícias
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