O TRF-4 (Tribunal\r\nRegional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da\r\naposentadoria o trabalho infantil. A decisão vale para todo o país e já levanta\r\npolêmica entre os especialistas.
A leitura é que a medida legitima a exploração de crianças e foi\r\nadotada de maneira equivocada, pois o Judiciário estaria extrapolando a sua\r\ncompetência no tema.
Decisões como essa, que interferem nas políticas públicas para\r\nmenores, devem ser propostas pelo Executivo e validadas pelo Legislativo, e não\r\ndefinidas por meio de decisão judicial, defendem os advogados que atuam na\r\nárea.
Na prática, os desembargadores proibiram, em julgamento no dia\r\n9, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de fixar idade mínima para\r\ncontagem dos anos de serviço e contribuição. O órgão foi notificado na quarta\r\n(18), e ainda cabe recurso.
A relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro\r\nSanchotene, diz que regras editadas para proteger crianças “não podem\r\nprejudicá-las nos casos em que, não obstante a proibição constitucional e\r\nlegal, efetivamente, trabalharam durante a infância ou a adolescência”.
Ela afirma que o trabalho infantil é uma realidade no Brasil e\r\nlembra que, apesar das normas criadas para proteger os menores, as crianças são\r\nlevadas pelos pais a auxiliar no sustento da família nos meios rural e urbano.\r\n“Além disso, há aquelas que laboram em meios artísticos e publicitários”,\r\nescreve Sanchotene.
Fonte: Folha de SP
Bradesco é condenado por exigir que dirigente sindical renunciasse para ser promovido
A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar um bancário da Agência de Barra Mansa (RJ) por condicionar sua promoção à renúncia do cargo que exercia no sindicato da categoria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do banco por entender configurada conduta antissindical, pois, além de prejudicar o bancário profissionalmente, violou o direito à livre associação sindical, garantido no artigo 8º da Constituição Federal. O bancário...
Geração Y sabe de mudança na Previdência, mas não quer pensar nisso
Os jovens da geração Y serão diretamente afetados pelas prováveis mudanças na Previdência Social que estão em gestação no País. Embora tenham conhecimento disso, pesquisas mostram que eles falham no planejamento e veem a aposentadoria como algo muito distante e não sabem - ou não querem - lidar com isso. A pedido do jornal O Estado de S. Paulo, a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) e o instituto de pesquisa Ipsos fizeram um recorte de um ampla pesquisa sobre o tema divulgada na semana passada. A conclusão é que 62% dos jovens entre 23...
UGT contra a terceirização
As razões são varáias e a maioria conhecida: a terceirização atropela a CLT e precariza as relações de trabalho, a favor, claro, do patronato. Por isso a UGT, uma das maiores centrais sindicais do país, se coloca contra e vai trabalhar pela rejeição do projeto no Senado:
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
