O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, Ariel Szymanek, declarou inconstitucional a alteração promovida pela lei 13467/2017 - reforma trabalhista — e determinou que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) faça o pagamento da contribuição sindical devida ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamentos de Dados do Paraná.
“Cuida-se, portanto, de aferir, incidentalmente, a alegada existência de inconstitucionalidade nas alterações trazidas pela lei 13.467/2017 aos arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT”, decidiu liminarmente nesta segunda-feira (26) o magistrado.
A ação foi promovida pelo escritório curitibano Passos & Lunard, dos advogados André Passos e Sandro
Metade dos brasileiros já sofreu preconceito ou discriminação no trabalho, diz pesquisa
Situações de discriminação e preconceito no ambiente de trabalho ainda são algumas das principais queixas do brasileiro, num momento em que as empresas buscam maneiras de coibir esse tipo de comportamento. De acordo com uma pesquisa realizada pelo site de empregos Vagas.com, metade dos 1.731 entrevistados afirmam já ter passado por uma situação de discriminação ou preconceito no dia a dia – seja por ocupar um cargo mais baixo na hierarquia empresarial ou por características pessoais, como timidez ou extroversão. O coordenador nacional da área de...
Redução dos juros do cartão de crédito: UGT luta por isso há muito tempo
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 29 de novembro, projeto de lei que estipula um limite para os juros do cartão de crédito no Brasil. O teto seria o dobro da taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), ou seja, aproximadamente 28%, uma vez que, atualmente, o CDI é de cerca de 14% ao ano. O projeto, de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), segue agora para aprovação do Senado e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) espera que o texto seja acolhido. A central sindical foi pioneira em debater e reivindicar os juros...
Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa dia 28
Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terá início na próxima quinta-feira (28). O período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto, informou hoje (25) o Ministério do Trabalho.PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião,...